O promotor de Justiça Isauro Pigozzi Filho, curador da Saúde Pública em Marília, instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de subfinanciamento e arrocho de recursos que estariam comprometendo as atividades e atendimento no Complexo Famema.
A medida atende uma representação do deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL), que em 2017 encaminhou à Procuradoria da República informações sobre falta de recursos para manutenção, investimentos e atualização das atividades no complexo.
O subfinanciamento, com repasses de recursos muito abaixo dos necessários, seria responsável pela deterioração de serviços, perda de equipamentos e incapacidade para reposição, arrocho de salários em anos sem reajuste e perda de profissionais.
A falta dos recursos e estrutura seria ainda a justificativa para terceirização de serviços e atendimento, o que levou ao maior escândalo da instituição em uma investigação da Polícia Federal e Ministério Público Federal que resultou em ação judicial com 15 acusados de fraudes em terceirizações.
O inquérito civil foi instalado nesta semana e pode resultar em perícias, oitiva de testemunhas, solicitação de documentos e ao final seguir para uma medida judicial ou arquivo.
O Complexo é responsável pelo atendimento no Hospital das Clínicas, Materno Infantil, São Vicente, além de ambulatórios, do Hemocentro e do Centro Lucy Montoro e da unidade, além das faculdades de medicina e enfermagem.
A representação denuncia também a demora do governo estadual em promover a encampação da Famema por alguma das três universidades estaduais – USP. Unicamp ou Unesp – uma medida aprovada em 2006 e enterrada pelo ex-governador José Serra.
Além da denúncia, Gianazzi tentou incluir no orçamento do governo do Estado repasse de R$ 100 milhões para a Famema. A emenda foi rejeitada pela Assembleia Legislativa.