O promotor de Justiça Oriel da Rocha Queiroz, de Marília, instaurou inquérito civil para apurar eventuais irregularidades na contratação, com dispensa de licitação, da empresa Peralta Ambiental Importação e Exportação, para serviço de coleta de resíduos sólidos.
Na portaria de instauração, o membro do MPSP considera, entre outros aspectos, que em dezembro de 2013, a empresa Monte Azul Engenharia Ambiental foi contratada pelo município de Marília para realização de serviços especializados de beneficiamento, tratamento e destinação final de resíduos sólidos.
Contudo, recentemente, a Monte Azul alugou suposta falta de pagamento por serviços prestados e emitiu comunicado à população local, com o seguinte teor: “A direção da Monte Azul Ambiental, empresa contratada pela Prefeitura de Marília para coleta de resíduos domiciliares em diversos bairros da cidade, comunica a população que suspenderá os serviços nas regiões onde atua a partir de 0h deste dia 1 de dezembro de 2018”.
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A Promotoria frisa, no entanto, que a Administração Pública e a empresa Monte Azul prorrogaram o prazo de vigência e validade do contrato até 12 de dezembro de 2018, dando-se a referida suspensão dos serviços a poucos dias antes do término do contrato. Além disso, foi verificado que, desde 14 de março de 2018, a Peralta Ambiental é consorciada com a Monte Azul, tratando-se, pois, de um mesmo grupo econômico.
Para Queiroz, há indícios de emergência fabricada, pois “passado um ano da última prorrogação, a Administração Pública deixou de proceder à abertura de nova licitação para os citados serviços, ensejando, com isso, a contratação com dispensa de licitação de empresa consorciada com aquela que vinha prestando os referidos serviços”.
Uma das providências requeridas pelo promotor é o envio de cópia integral do procedimento de dispensa de licitação que resultou na contratação da Monte Azul, no prazo de 10 dias.
