Uma sessão telepresencial da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça marcada para o dia 22 de maio pode provocar nova reviravolta no processo que discute condições de segurança nos prédios da CDHU na zona sul de Marília.
Será julgado um pedido da Defensoria Pública para cassar uma liminar que suspendeu uma ordem de interdição dos prédios no conjunto Paulo Lúcio Nogueira, em Marília.
A Vara da Fazenda Pública na cidade acompanhou uma orientação de um perito técnico para determinar a interdição e obrigar a CDHU a fazer obras e a realocar, com a prefeitura, os moradores até conclusão da reforma.
O agravo da defensoria tem como novidade um segundo laudo do perito, produzido a pedido do Tribunal, para esclarecer possibilidade de modulação de desocupação como forma de promover saídas e obras escalonadas.
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Mas o novo documento repetiu o que o perito já havia dito – há riscos de estruturas, ligações elétricas, escoamento de chuva e até ligações de gás nos prédios – e acrescentou uma informação: não há como definir prioridades, os riscos são gerais.
A audiência foi marcada depois que a CDHU se opôs ao julgamento virtual. A companhia do Estado, responsável pela construção do conjunto, culpa os moradores pela condição de insegurança e recusa obrigação de fazer as reformas.
O caso se arrasta na Justiça desde 2018 mas é ainda mais antiga pela apuração de riscos no local. Já teve discussões prolongadas sobre a falta de síndicos terceirizados, problemas de gestão, suspeitas sobre as estruturas e condições gerais do conjunto.
E não há garantia nenhuma de prazos mais acelerados. Qualquer decisão pode ser alvo de novos recursos e a sessão também pode terminar sem que o caso seja julgado em função do número de processos e debates.
