Marília - A intervenção no saneamento básico de Marília, que estão sob concessão, ataca a Amae, agência reguladora do setor, e acusa desde calote em outorgas até aumento de tarifas.
A agência substituiu o antigo Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) para ser fiscal da concessão. Para a prefeitura, não fez isso.
Em uma coletiva de imprensa para explicar a intervenção, o prefeito Vinícius Camarinha disse que houve omissão absoluta da agência em irregularidades.
A Amae atua sob comando de um comissário que tem quatro anos de mandato e estabilidade. Hoje é o engenheiro João Carlos Polegato, que já foi diretor do Daem.
Camarinha publicou nesta quarta-feira o decreto de intervenção. Nomeou o atual secretário da Administração, César Fiala, como interventor. ”Ele já está lá”, informou pela manhã
Vinícius disse ainda que em função do mandato, a prefeitura não pode tomar medidas diretas contra a agência, mas admitiu chegar lá pela investigação.
Mudança na concessão
“A prefeitura tem poder de avocar essa funções. Foi o que nós fizemos. A agência tem um mandato. Caso a gente faça alterações, nova concessão e novo modelo e aí a gente faz alteração. Em princípio a prefeitura vai cumprir todas essas funções de fiscalização”, disse o prefeito.
A abertura da apresentação lembrou a instauração de uma sindicância sobre a concessão do Daem, que o prefeito anunciou no primeiro dia de trabalho. Segundo Vinícius, a apuração revelou quadro de irregularidades.
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A empresa Ric Ambiental, um consórcio de três marcas, disputou a concessão sozinha. Outras empresas acusaram pacote de suspeitas no edital, que foi refeito duas vezes. Ainda há discussões judiciais.
A Ric Ambiental assumiu o saneamento em setembro de 2024, na reta final de dois mandatos da gestão do ex-prefeito Daniel Alonso. Segundo o decreto e a apresentação da intervenção, sobraram irregularidades, veja abaixo.
– Prejuízo mensal
Vinícius diz que a concessão com pagamento mensal de outorga e em baixo valor causa prejuízos à prefeitura. A cidade não recebe suficiente e gasta com acomodação de servidores estáveis, custos da Amae e serviços. O prejuízo seria de R$ 4 milhões ao mês
– Calotes na concessão
Segundo o prefeito, a RIC Ambiental deixou de pagar dois meses de outorgas logo no início da concessão. Disse que tinha direito a uma carência. “Mas isso não está escrito em lugar nenhum.”
– Aumento nas tarifas
O prefeito acusa aumento irregular de tarifas de água e esgoto, que o departamento jurídico da Ame rejeitou. E ainda assim a empresa aplicou e a prefeitura não fez nada. “Um absurdo. E fizeram. Eles fizeram.”
– Queixas de moradores
A apresentação citou ‘centenas de queixas’ sem respostas por cobranças com aumento de valores nas contas.
Em resposta a uma consulta do Giro Marília, a Ric Ambiental informou que trata o caso com o departamento jurídico. Vai divulgar manifestação quando receber o parecer.
