Uma investigação de dez anos em Marília tenta obrigar a Prefeitura a implantar projetos, sistemas de medidas de prevenção e eventual controle de incêndios no Paço Municipal, que envolve centenas de pessoas.
A pressão do Ministério Público, que desde 2013 transformou o caso em um processo, já provocou melhorias mas se arrasta há anos e o prédio da administração municipal da cidade não tem o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), o documento que muitas empresas gastam para ter.
A apuração começou em 2007 depois que o prédio ‘balançou’ em dia de movimento, com filas de contribuintes. A investigação já passou por quatro mandatos – com quatro prefeitos- diferentes.
Mas a ação judicial Já provocou decisões como descentralização de alguns serviços, mudança de uma gráfica que mantinha até combustíveis no prédio e outras instalações.
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Ainda assim há anos o MP e a Justiça buscam que a administração apresente um projeto adequado dentro das exigências legais, que deve ser aprovado pelo Corpo de Bombeiros. O projeto não sai.
O processo neste momento está parado no departamento jurídico da prefeitura, que ganhou no ano passado prazo de 180 dias de suspensão da ação para apresentação das medidas tomadas e novas informações.
O prazo está prestes a vencer. A Procuradoria Jurídica da prefeitura informou ao Giro Marília que “a Prefeitura de Marília aguarda estudos da Secretaria de Obras para posterior manifestação” e não divulgou detalhes sobre as medidas.
Falta de recursos para a execução do projeto foi uma das justificativas, embora no período a cidade tenha investido milhões em publicidade, fortunas em faixas, almoços, ‘coffee breaks’ e outros gastos com importância muito menor que a segurança dos servidores e contribuintes que passam pelo prédio.
