O juiz Luiz Augusto Esteves de Melo, da 2ª Vara Criminal de Marilia, condenou o ex-secretário municipal da Assistência Social e atual secretário da Saúde, Hélio Benetti, e mais três acusados por abuso de autoridade durante rondas para recolher e afastar da cidade andarilhos e moradores de rua.
Benetti, Carlos Roberto Valdenebre de Souza, o Carlão da Bala; Jair Dias de Oliveira Filho e Roberto Vieira da Costa foram considerados culpados de cometer dois crimes previstos na lei de abuso de autoridade contra pelo menos 15 moradores de rua
“Abusaram de suas autoridades e atentaram contra a incolumidade física de diversas pessoas, bem como ordenaram e executaram medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais e com abuso de poder”, diz o juiz na sentença.
A pena para todos é de um mês e cinco dias de detenção, com perda dos direitos políticos por um ano e dois meses e pagamento de 35 dias-multa.
Mas toda a punição ficará suspensa por dois anos, com benefício da chamada “sursis”. A decisão ainda pode ser alterada por recurso e aguarda trânsito em julgado para ser aplicada.
Ou seja, ainda que a condenação seja confirmada pelas cortes superiores no futuro, nenhum deles deve cumprir a pena, que será suspensa caso todos sigam série de exigências legais da sursis, como comparecer ao fórum uma vez por mês e não se envolverem em novos processos criminais.
Notícias Relacionadas
Véspera da votação
Reta final da eleição tem quatro novas pesquisas em Marília
Quatro empresas de pesquisa eleitoral registraram levantamentos de intenção de votos na reta final da campanha em Marília. Dois deles fazem estudos ela terceira vez na cidade: o Instituto Paraná e o Colectta Pesquisa. Em todos os casos, a divulgação dos resultados está programada para acontecer entre os dias 3 e 4. Mas a divulgação […]
Pagamento acelerado
Pedágios da SP-294 e mais rodovias da Eixo SP agora aceitam cartão de débito
Pedágios da rodovia SP-294 proximos a Marilia em mais estradas sob gestão da Eixo SP agora aceitam pagamento com cartões de débito por aprximação. A concessionária, responsável por 1.221 quilômetros de rodovias no Estado de São Paulo, iniciou a modalidade nesta segunda. Até o momento, o pagamento estava limitado ao uso de dinheiro em espécie […]
Montagem mostra documentos do caso e imagens de alguns dos andarilhos que teriam sido agredidos – Reprodução/Hora H
Segundo a acusação, o caso aconteceu na noite de 29 de abril de 2013, quando os quatro teriam abordado moradores de rua em diversos pontos dessa cidade e os colocaram numa perua da Prefeitura.
“Aqueles que resistiam eram tratados de maneira agressiva e colocados à força no veículo, inclusive mediante o uso de um “aparelho de choque” atentando contra a integridade física dessas pessoas”, diz a acusação do Ministério Público.
Ainda segundo o MP, os andarilhos teriam sido despejados no trevo de acesso a Ibitinga (150km de Marília), fato que de acordo com o juiz foi confirmado pela prefeitura daquela cidade.
“O ofício de fls. 42/43, enviado pela Prefeitura de Ibitinga afasta qualquer dúvida sobre a ocorrência dos fatos. Tal documento claramente demonstra que cerca de quinze pessoas foram arbitrariamente retiradas da cidade de Marília e deixadas naquele município, sendo que algumas delas aceitaram auxílio daquele para retornar a Marília.”
CLIQUE AQUI para ver a íntegra da decisão que condenou os quatro acusados
