A Vara da Fazenda Pública de Marília abriu prazo de 72 horas para que a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e a Prefeitura da cidade se manifestem sobre a ação civil pública que pede perícia e obras de urgência de recuperação dos prédios do conjunto Paulo Lúcio Nogueira, na zona sul.
Segundo o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, o prazo atende previsão legal para processos dessa natureza com pedido de liminar. O caso foi divulgado pelo Giro Marília na segunda-feira (21) – veja os detalhes da ação aqui.
A ação, que une a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado, aponta problemas na estrutura, falta de equipamentos de segurança, riscos de infiltração e incêndio nas unidades.
O prazo para manifestação começa a correr após a notificação oficial da CDHU, responsável pela construção dos prédios, entregues sob modalidade de moradia de interesse popular, e da Prefeitura, acusada de omissão na fiscalização e medidas de segurança.
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A ação questiona a falta de cumprimento para indicações de interdição em pelo menos quatro blocos apresentada pela Defesa Civil da cidade.
A defensoria e o Ministério Público pedem ainda que, caso seja determinada interdição, a CDHU ofereça moradia temporária ou pague aluguel para famílias que tenham que deixar o prédio.
Afundamento de pisos, favelização com ocupações, fata de gás encanado com botijões em situação de risco nos apartamentos, escadas cedendo, caixas de esgoto abertas e afundando e ligações elétricas improvisadas são alguns dos problemas apontados na ação.
