Marília - O juiz Ricardo William Carvalho dos Santos, da 2ª Vara de Justiça Federal em Marília, aplicou multa contra a prefeitura da cidade por abandonar obra da barragem do Ribeirão dos Índios, na zona norte, e ignorar um ajuste de condutas com promessa de solução.
A medida cumpre obrigações de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que a cidade firmou com o MPF (Ministério Público Federal) em 2009.
O valor da multa ainda será definido em cálculo, mas prevê avaliação de dois padrões de valores diários. Há multa diária de R$ 15.000,00 do primeiro ao trigésimo dia do inadimplemento, e de R$30.000,00 em diante.
Previa a retomada da obra, levantamento de informações sobre os gastos já feitos além de medidas ambientais, A prefeitura deveria preservar solo e recursos hídricos lesados com paralisação da obra.
“O relato da tramitação processual não deixa dúvidas do intuito conciliatório do MPF, que buscou alternativas, realizou reuniões e diligenciou in loco”, diz o juiz.
Prefeitura ignora ajuste
Os diferentes mandatos ignoraram o TAC, a obra e os prejuízos. A decisão cita em especial duas situações de 2020 e 2023.
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“Sendo assim, e considerando que já havia sido expressamente advertido, não há outra alternativa senão a aplicação da multa prevista na Cláusula Oitiva do TAC.”
