O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, determinou nesta quinta-feira que o prefeito Daniel Alonso entregue até o dia 24 de abril relatórios gerenciais de contas do ex-prefeito Vinícius Camarinha.
Ordem está em liminar concedida em mandado de segurança impetrado pelo ex-prefeito para receber os documentos que, segundo ele, Daniel recusava fornecer. A publicação oficial não divulga detalhes do pedido mas informa que atender em parte o pedido.
“Defiro em parte a liminar, para o fim de determinar à autoridade impetrada que forneça ao autor do writ as cópias dos relatórios gerenciais solicitados através do Protocolo Administrativo nº 18.209/17, como postulado na inicial (item V.II), fixando-se prazo para cumprimento até às 12h00min do dia 24/04/2017
Vinícius Camarinha divulgou que os dados integram informações que precisam ser fornecidas para órgãos de fiscalização para análise da gestão e contas em sua administração.
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“Há 15 dias solicitava documentos contábeis da prefeitura para prestar contas do meu mandato para os órgãos de controle como determina a legislação. Infelizmente por perseguição e com o objetivo de me prejudicar o prefeito Daniel não forneceu os tais documentos”, disse Vinícius em mensagem sobre o caso.
São relatórios financeiros para as prestações de conta semestrais e anuais da administração passada.
O ex-prefeito protocolou o mandado de segurança no dia 18 e a decisão foi divulgada nesta quinta-feira, com o prazo até a próxima segunda para que os documentos sejam apresentados.
Em resposta a pedido de informações do Giro, a prefeitura diz que não nega documentos a qualquer cidadão. “A Prefeitura Municipal de Marília informa que nenhum documento solicitado por munícipe foi negado, tampouco ao ex-prefeito municipal. Na oportunidade, a Prefeitura Municipal ainda informa que até o início desta tarde não havia sido comunicada de nenhuma decisão Judicial.“
