A Prefeitura de Marília publica nesta quinta-feira (16) novo ato normativo com atualização das regras de reposição dos 35 dias de greve dos servidores municipais e estabelece nova condição única para todos os servidores: todos vão trabalhar para repor.
A medida atende ordem judicial que proíbe tratamento diferenciado na administração e considera irregular a primeira norma, que dava privilégios a quem desistiu da greve até 29 de maio.
Estes trabalhadores poderiam fazer a compensação com licenças, horas extras e outros benefícios, sem necessidade de trabalhar para repor os dias parados.
Quem ficou em greve até o dia 19 de junho teria de trabalhar durante férias, sábados, domingos e feriados, conforme convocação oficial. Mas os privilégios acabaram. Todos os envolvidos na greve estão sujeitos às convocações para horários especiais.
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“Assim, os funcionários públicos que retornaram ao trabalho até o dia 29 de maio e poderiam trocar as horas não trabalhadas por licenças-prêmio, férias, progressões, dobras de aulas e cargas suplementares, ficaram impedidos de realizar a ‘compensação’ “, diz a administração.
Alguns dos grevistas na área de educação já foram convocados para trabalhar no atendimento a alunos no período de férias em programa criado para beneficiar famílias que trabalham e não têm onde deixar os filhos.
“Pela decisão permanece tão somente o instituto da ‘reposição’ dos dias não trabalhados, devendo-se anular os atos relacionados com os pedidos de ‘compensação’. Vamos atender o que foi determinado pela Vara da Fazenda Pública de Marília”, afirmou Marco Antônio Alves Miguel, secretário municipal da Administração.
