O juiz Walmir Idalêncio Santos da Cruz, titular da Vara da Fazenda Pública de Marília, indicou um perito judicial e determinou o levantamento “documentoscópica (mecanográfico)” em 309 pagamentos e movimentações das contas da Câmara de Marília no famoso caso do rombo promovido no início dos anos 2000.
A perícia atende pedido do advogado e vereador Herval Rosa Seabra, 70,acusado de participação no esquema de desvios cometidos em 2001 2002, quando tinha 55 anos e estava em seu quinto mandato como verteador. Hoje, Herval cumpre o seu oitavo mandato e é mais uma vez presidente da Câmara. Ele será responsável pelo pagamento dos gastos com o perito.
A determinação está em ação de investigação de improbidade pública de Herval e do ex-diretor da Câmara, Toshitomo Egashira, o Toshi, e trata de um rombo de R$ 3.040,869. O dinheiro era desviado com pagamentos em excesso – além dos valores reais – e saques na boca do caixa em cheques com assinatura de Herval e Toshi.
O modelo de perícia pedida pelo vereador analisa grafismos, dizeres mecanográficos e impressos. Realiza ainda a comparação de tintas, selos, alterações físicas em documentos, CDs, fitas cassete e equipamentos de informática. Determina se documentos são originais ou falsificações, inclusive com analise de assinaturas e textos manuscritos visando determinar a autoria dos mesmos.
O vereador havia requisitado a perícia em outubro de 2013. Desde então o processo se arrasta entre prazos para que todas as partes indicassem os quesitos a serem esclarecidos pelo perito e um longo roteiro de identificação de um perito responsável pelo estudo.
Na montagem, Toshitomo Egashira, diretor da Câmara, e Herval Rosa Seabra, presidente na época dos desvios e hoje também
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“Ocorre que, encaminhados os autos ao Instituto de Criminalística, Núcleo de Marília, os mesmos foram devolvidos com a informação de que não se trataria de exame da competência do referido órgão”, diz o juiz no despacho que autorizou a perícia, requisitada em outubro de 2013. Como Herval não desistiu da perícia enquanto o processo atolava no cartório, a Justiça buscou alternativas na identificação de peritos.
“Foi encaminhado e-mail a outros cartórios de outras varas desta Comarca de Marília (fls. 865/871), sendo que, em resposta, o Cartório Judicial da 5ª Vara Cível desta Comarca (fls. 867) indicou o perito André Palácio Alves (Grafotécnico e Contador).”
O caso envolveu até um pedido inicial de indisponibilidade de bens e renda do vereador, que virou discussão extra no processo com intervenção do Tribunal de Justiça para liberação de proventos de aposentadoria e subsídios.
AÇÃO CRIMINAL
A ação trata dos mesmos casos de desvios que já provocaram a condenação de Herval a oito anos e cinco meses de prisão por peculato, desvio de recursos. Toshi, que fez delação premiada na ação criminal, foi condenado a cinco anos de prisão. O caso está em fase de recurso no Tribunal de Justiça.
