A Justiça de Marília publicou mais uma sentença para obrigar a Prefeitura a cumprir seu papel e trabalhar. Desta vez, o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda, abriu prazo pra que a prefeitura vistorie e notifique todos os moradores que não cumprem li de plantio de árvores nas calçadas. O juiz anda ainda multar quem não obedecer a notificação.
A medida atende pedido do Ministério Público em uma ação civil pública. O juiz atendeu de forma parcial,. A promotoria pediu prazo de 30 dias para todas as notificações.
O juiz deu prazo de 180 dias para a fiscalização e mais 180 dias para que todos façam o plantio. Ou seja, um ano a partir da aplicação da sentença, o que ainda pode ser adiado por recursos judiciais.
A lei municipal 5.900, de 2004, obriga que todas as casas da cidade tenham pela menos uma árvore plantada em frente ao terreno. Viveiro de mudas municipal oferece árvores adequadas, que provocam menos impacto em calçadas e tubulação.
Em uma das decisões da sentença, o juiz manda a prefeitura egar habita-se ou alvará para os casos de prédios sem as árvores plantadas. Após um ano, as casas sem árvores devem começar a receber multas, segundo a ordem judicial
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HISTÓRICO
Sentenças judiciais para obrigar o poder público a trabalhar tornam-se casos cada vez mais comuns na cidade. Além de pacote de medidas judiciais para obrigar fornecimento de remédios e tratamentos, pelo menos três ações já provocaram ordens de trabalho: obrigar a Emdurb a punir infrações de trânsito, obrigar a prefeitura a fiscalizar projetos de calçadas e agora a ação para obrigar plantio de árvores.
Em todos os casos as sentenças atendem pedidos do Ministério Público mas além do prazo estabelecido em sentença a prefeitura conta com a demora provocada por recursos e medidas judiciais que adiam julgamento final dos processos.
