A Vara da Fazenda Pública de Marília concedeu liminar para obrigar a Prefeitura de Marília e o Governo do Estado a financiar a viagem, internação e parto de risco para uma paciente de baixa renda que precisa de serviços especiais.
A mulher conseguiu o direito da Justiça gratuita e ainda uma ordem para que seja transferida ao HCor, HC ou ao Hospital beneficência Portuguesa, todos em São Paulo, para o parto.
Isso por que ela mostrou por documentos e laudos médicos que comprovam avançada gestação com risco potencial à sua própria vida e do bebê em função de uma cardiopatia já identificada no bebê. Além da viagem, internação e do parto, a decisão judicial preve cobertura de uma cirurgia a ser realizada logo após o parto para garantir bem-estar da criança.
“Diante do grave risco à vida e à saúde da autora da ação e do nascituro, CONCEDO A LIMINAR, para o fim de determinar aos entes públicos requeridos que viabilizem o parto da autora em Centro de Referência na Cidade de São Paulo, ex vi da cardiopatia grave de que padece o nascituro, existentes nos Hospitais HCor, Hospital das Clínicas ou Benefícência Portuguesa, bem como os procedimentos cirúrgicos necessários na criança, assim que ela nascer.”
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O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, responsável pela sentença, estabeleceu também uma multa diária de R$ 1.000 caso a decisão não seja cumprida. “Oficie-se à direção dos Hospitais acima indicados, requisitando-se vaga para a autora, com urgência. Citem-se os entes públicos requeridos para resposta”, determinou ainda o juiz na decisão.
Falta de estrutura, de medicamentos, equipamentos e de orçamento para todos os serviços tornou comum a necessidade de pacientes recorrerem à justiça para conseguir tratamento médico. Em muitos casos, as ações são estimuladas dentro dos serviços públicos, já que [é ,a única forma de garantir que o Estado e o município sejam obrigados a atender.
A decisão é dia dia 30, em plantão, e os ofícios só foram expedidos na segunda-feira. Ainda não correu prazo para respostas oficiais. A defensora pública que representa a mãe não foi encontrada para falar sobre o caso.
