Juízes estaduais e federais, promotores, procuradores da República, defensores públicos e outros profissionais de carreiras jurídicas participaram de manifestação na porta do Fórum de Marília nesta quinta-feira para criticar o projeto de lei 4850/16 e pedir uma “reação pacífica” da comunidade contra o projeto.
O protesto foi organizado a partir da iniciativa de magistrados estaduais e logo ganhou adesões. A manifestação denuncia manobra política para proteção de investigados por corrupção. Um protesto nacional convocado para o dia 4 de dezembro (domingo) busca participação popular contra a decisão dos deputados.
É uma resposta ao projeto que deveria formar um pacote contra a corrupção, mas foi adulterado durante uma votação na madrugada de terça para quarta-feira e criou lei que segundo as autoridades visa amarrar a atuação de juízes e promotores no controle da corrupção.
“Um projeto que foi encampado por 2 milhões de cidadãos e foi totalmente distorcido como se nós já não respondêssemos pelos crimes de abuso de autoridade, não tivéssemos o Conselho Nacional de Justiça”, disse a juíza Paula Bredariol, diretora do Fórum de Marília.
A juíza lembrou que a maioria dos parlamentares a favor das medidas já são investigados. “O casuísmo foi muito evidente e isso coloca a população em uma situação de que não estamos devidamente representados.”
Após o evento, a diretora do Fórum disse acreditar que o projeto fere a constituição e mesmo que seja aprovado pelo Senado pode ser contestado no STF (Supremo Tribunal federal)>
O promotor Rafael Abujamra, disse que a medida provoca um “profundo inconformismo e absoluta indignação” e considerou a aprovação da lei “um claro movimento de retaliação”.
O promotor aposentado Luiz Carlos Macedo Soares, reitor do Univem (Centro Universitário Eurípides de Marília), disse que o país passa por um momento muito difícil. “Nunca a sociedade se uniu tanto como agora. O MP, magistratura, políia, a sociedade em só propósito, nos unir. Essa bandalheira não pode continuar. Portanto estão todos de parab´ns.”
O juiz José Roberto Nogueira Nascimento, magistrado com mais tempo de atuação em Marília, disse que é m momento de dor provocado por uma votação “sórdida”. Disse que a proposta das “dez medidas contra a corrupção” trazia avanços e que a Operação Lava Jato trouxe esperança de que é possível ao brasileiro ter confiança nas suas instituições.
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ENTENDA O CASO
A Câmara dos Deputados colocou em votação na madrugada da quarta-feira o projeto de lei 4850/16, que criava as chamadas dez medidas contra a corrupção, uma iniciativa do Ministério Públlco Federal com assinaturas de 2 milhões de brasileiros.
Mas a votação alterou a proposta. Extingui medidas sugeridas e aprovou como controle do “abuso de autoridade” medidas que podem restringir liberdade e autonomia dos juízes e promotores.
Uma emenda aprovada com 313 votos a favor lista situações em que juízes e promotores poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão.
Entre as condutas estariam a atuação dos magistrados com motivação político-partidária, a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temerária”.
Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado
Os juízes ficam proibidas de expressar, por qualquer meio de comunicação opinião sobre processo pendente de julgamento, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada crítica nos autos ou no exercício do magistério.
Promotores responderão por crime caso instaurem procedimento sem “indícios mínimos” da prática de algum delito. O texto aprovado diz ainda que “qualquer cidadão” pode representar contra membro da magistratura ou membro do MP ao Tribunal.
