A Justiça Federal publicou uma série de editais para a seleção de projetos de instituições públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, interessadas em receber recursos de prestações pecuniárias oriundas de processos criminais que tramitam em varas das Subseções Judiciárias.
O prazo para inscrição das instituições vai até às 19h do dia 31/3/2016, sendo que o pedido deve ser protocolado na 1ª Vara do Fórum Federal de Marília, localizado na rua Amazonas, nº 527.
As entidades devem atuar, preferencialmente, nas áreas de segurança pública, cultura, educação, saúde, assistência à ressocialização de apenados e prevenção da criminalidade. Também serão considerados projetos não enquadrados nas categorias mencionadas, desde que prestem serviços de relevância social.
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De acordo com o edital, os recursos de processos na região vão atender projetos de entidades que sejam dos municípios abrangidos pela 11ª Subseção Judiciária (Marília, Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Echaporã, Fernão, Gália, Garça, Júlio Mesquita, Lupércio, Lutécia, Ocauçu, Oriente, Oscar Bressane, Pompéia, Quintana e Vera Cruz).
Acesse AQUI a íntegra do edital para conferir todos os detalhes relativos aos requisitos do cadastramento, documentos exigidos e o modelo do formulário.
