O juiz Décio Devanir Mazeto, da 3ª Vara Criminal, decretou a prescrição e encaminhou para o arquivo um processo que nos últimos dez anos investigou o ex-vereador e empresário Valter Luiz Cavina por acusações de desvios da Câmara em atuação com o ex-diretor do Legislativo Toshitomo Egashira.
A medida encerra o segundo caso em que Cavina figurou como investigado nas fraudes e enterra as apurações sobre a conduta do ex-vereador como presidente do Legislativo em 2003 e 2004.
Com a decisão, Cavina mantém todos os direitos políticos e civis. Membro da direção do PSDB, ainda com atuação de articulação política na cidade, região e em atividades estaduais do partido, aparece com a chamada “ficha limpa”. Apesar dos dez anos de tramitação, o processo sequer havia deixado Marília para eventuais recursos no Tribunal de Justiça.
Cavina e Toshi haviam sido condenados em maio de 2016, mas o processo estava ainda em fase de recursos e discussões sobre a sentença, muito longe do julgamento final que poderia levar à condenação definitiva ou à absolvição do ex-vereador, que após os mandatos na Câmara deixou campanhas políticas.
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A prescrição extingue a possibilidade de os acusados serem punidos, independente do andamento e conteúdo do processo e provoca o arquivamento do caso. Assim fica extinta a condenação também a pena de pagamento prevista na sentença de primeira instância. Procurado pelo Giro Marília, Cavina não quis se pronunciar sobre a decisão e o caso, que considera superado.
O escândalo dos desvios com pagamentos feitos pelo ex-diretor na Câmara provocou outras acusações que envolveram também o ex-prefeito e ex-presidente da Câmara, Mário Bulgareli, e o ex-presidente do Legislativo Herval Rosa Seabra, que está condenado a oito anos de prisão em processo que tramita no Tribunal de Justiça.
O tribunal já condenou Herval, o que abriria possibilidade de pedido para prisão para execução da sentença enquanto aguarda outros recursos a tribunais superiores. Mas a votação para condenar o vereador não foi unânime, o que dá a ele direito de um recurso ainda neste tribunal e impede eventual pedido de prisão.
