O Ministério Público Estadual pediu ao juiz da 2ª Vara Criminal que determine o afastamento do advogado e vereador Herval Rosa Seabra (PSB), 68, do cargo ou pelo menos da função de presidente da Câmara de Marília em virtude da condenação a oito anos e dez meses de prisão por peculato, que é o desvio de recursos públicos feito por pessoa em função pública.
O pedido está em um recurso de Embargos de Declaração protocolado no processo em que Herval Seabra foi condenado. A pena prevê início em regime fechado e multa de aproximadamente R$ 240 mil por desvios de R$ 4,8 milhões da Câmara em 2001 e 2002. Clique AQUI para saber mais sobre a condenação e AQUI para ler sobre a defesa.
Com ou sem afastamento, Herval pode recorrer em liberdade. A defesa anunciou que vai recorrer e que o vereador aguarda “tranquilo” por ter já ter sido absolvido em processo semelhante.
Segundo o promotor Gilson Cesar Augusto da Silva, responsável pela ação que provocou a condenação de Herval, a permanência de Herval no cargo é incompatível com o resultado do processo e o conteúdo da sentença.
“O réu foi condenado por fato como gestor de finanças do Legislativo. E hoje ocupa a função de gestor de finanças do Legislativo. Então pedimos seu afastamento da Câmara ou, pelo menos, da função de presidente”, disse o promotor ao Giro Marília.
O promotor afirmou ainda que confia na manutenção da sentença, apesar de Herval já ter sido absolvido em processo semelhante. “São três fatos e processos diferentes. São fatos e épocas, momentos diferentes e este caso tem conjunto de provas diferente”, explicou o promotor.
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O vereador foi considerado culpado de envolvimento em fraude com uso de 309 cheques da Câmara para levantar aproximadamente R$ 4,8 milhões, dos quais R$ 3 milhões teriam ficado com ele e o ex-diretor geral da Câmara, Toshitomo Egashira, também condenado no processo.
Toshi, que já sofreu outra condenação por desvios na Câmara em caso que absolveu Herval, contribuiu para as provas neste processo e ofereceu depoimento com benefício da delação premiada em que revelou o envolvimento do vereador com as fraudes.
Herval Seabra está em seu sétimo mandato como vereador. Em cinco deles assumiu a presidência do Legislativo, incluindo o período 2001 e 2002, quando o crime de peculato ocorreu, segundo o promotor e a decisão judicial.
Na eleição de 2012 ficou como primeiro suplente pelo PSB com 1393 votos, mas assumiu em 2013 depois de a Justiça cassar o mandato de Yoshio Takaoka (PSB). No final do ano passado foi eleito presidente do Legislativo com dez dos 13 votos possíveis.
Caso Herval seja mesmo afastado do cargo, o suplente é o candidato Silvio Rosa de Jesus (PSC), o Palhaço Catatau, que recebeu 1.157 votos em 2012. Para o caso de o vereador apenas ser afastado da função da presidente, o legislativo passaria a ser dirigido pelo primeiro vice, Marcos Rezende (PSD).
