O delegado de Polícia Civil Donato Farias de Oliveira foi condenado a 20 anos de prisão em regime fechado por acusação de fraudar sistema de emissão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em Presidente Epitácio (260km de Marília). Ele pode recorrer em liberdade.
O delegado foi condenado por violação de sigilo funcional por omissão e comissão, inserção de dados falsos em sistema, supressão e falsidade ideológica. Donato é acusado de fornecer código e senha pessoal de acesso ao sistema de dados para fraudes em os processos de emissões de CNHs.
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“Destruiu, em proveito próprio e alheio, documentos públicos verdadeiros referentes aos processos para obtenção de CNH questionados pela Corregedoria da Polícia Civil e pela Administração Pública, de que não podia dispor, e ainda, prevalecendo-se do cargo público de delegado de polícia, inseriu declaração falsa nos autos de exibição, apreensão e entrega, bem como nos processos de suspensão do direito de dirigir de dois condutores”, diz a sentença.
A decisão condenou outros quatro servidores públicos da cidade e o dono de uma autoescola da cidade por envolvimento nas fraudes. Todos os servidores foram condenados a perda de cargos. O advogado Osvaldo Pestana, que representa o delegado, informou ao portal G1 que “vai recorrer da decisão dentro do prazo legal”.
