Marília

Justiça dá prazo para obras de segurança e manda fiscalizar camelódromo em Marília

Justiça dá prazo para obras de segurança e manda fiscalizar camelódromo em Marília

A juíza Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Marília, deu prazo de cinco meses para que a prefeitura da cidade faça as obras de adequação de segurança no camelódromo da cidade.

A decisão determinou ainda que a administração faça a fiscalização do local e dos comerciantes em atividade. A prefeitura informou à Justiça que novos ocupantes foram cadastrados.

No prazo de cinco meses a prefeitura deverá apresentar prestação de contas do andamento das obras no local. Os informes devem ser feitos até os dias 25 de novembro deste ano e 25 de janeiro de 2024.

A medida incluiu a suspensão da ordem de interdição do camelódromo neste período. A Prefeitura já contratou a execução dos serviços, com um aditivo de R$ 290 mil a um contrato que estava encerrado.

A reforma e adequação do camelódromo arrasta problema com mais de dez anos em espaço sem auto de vistoria do corpo de bombeiros, documento que adia funcionamento de muitas lojas regulares na cidade, mas que nem o Paço Municipal tem.

A interdição foi determinada em julho com a constatação de que novas instalações de boxes ampliaram a estrutura sem acompanhamento das medidas de segurança no local.

A implantação dos boxes envolve ainda ocupação de área da ferrovia, o que provocou discussão também na Justiça Federal, com pedido de retirada dos comerciantes.