A Justiça Federal marcou para o dia 27 deste mês a primeira audiência do processo que pretende alterar o mapa de instalação de novos pedágios da rodovia SP-333 em Marília. A audiência deve ter a participação do Ministério Público Federal; responsável pela ação, da Artesp (Agência de Transportes do Estado), responsável pela concessão, e do fundo de investimentos Pátria Infraestrutura III, que venceu a licitação.
A convocação atende exigência legal que prevê audiência de conciliação sobre o caso. Para o Ministério Público, a localização do pedágio entre Marília e Júlio Mesquita vai penalizar moradores que precisam passar pelo trecho para chegar à rodovia BR-153.
Em alguns casos, os motoristas vão pagar pedágio para usar pouco mais de 20km de pista. Além disso, a praça de pedágio pode ser engolida pelo processo de duplicação com novo trajeto da rodovia federal, o que vai criar no futuro um problema de acesso com área de fuga do pedágio para todos os usuários.
A ação original envolvia apenas a Artesp e chegou a ter uma liminar para suspender a licitação, que foi liberada pelo Tribunal Regional Federal. Com o andamento do processo de concessão, o Fundo Pátria foi incluído no processo. Nesta terça-feira termina o prazo para últimos recursos contra a licitação que habilitou o fundo como responsável por 570km de rodovias do chamado Lote Centro-Oeste do Estado, que inclui o trecho da rodovia SP-333 em Marília.
O Pátria Infraestrutura representa no Brasil o fundo de investimentos norte-americano Blackstone e foi oficialmente habilitado como concessionário no último dia 4. Vai pagar R$ 917,2 milhões como primeira parcela da outorga da concessão. A concessão prevê ainda uma segunda parcela, no valor de R$ 397,2 milhões.
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É a primeira vez que um fundo de investimentos participa de uma licitação rodoviária no País. Essa é segunda maior oferta de outorga já registrada em licitação de rodovias no país. A mais alta foi em 2008: R$ 2 bilhões para a concessão do Trecho Oeste do Rodoanel Mário Covas que também integra o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo.
O Pátria será responsável por um investimento de R$ 3,9 bilhões sendo R$ 2,1 bilhões nos oito primeiros anos de contrato. O lote engloba trechos de sete rodovias paulistas no eixo entre Florínea (divisa com o Paraná) e Igarapava (divisa com Minas Gerais): SP-266; SP-294; SP-322; SP-328; SP-330; SP-333 e SP-351.
Do total de investimentos, R$ 1 bilhão será em obras de ampliação principal (duplicação de 200 quilômetros da SP-333 entre Florínea e Borborema, incluindo Marília). Também estão previstos R$ 1,8 bilhão para a restauração de rodovias, R$ 516 milhões em equipamentos e sistemas, além de outros investimentos.
Todo o investimento será remunerado pelsa instalação de pelo menos quatrpo praças de pedágio, além da operação de algumas praças já existentes. Marília terá duas: a de Júlio Mesquita, alvo da ação, e uma antes da divisa com Echaporã. As duas vão render recursos para a prefeitura, que vai ganhar arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviços).
