Marília

Justiça manda empresa reparar vicinal esburacada um ano após obras em Marília

NOva e problemática, obra na vicinal de Avencas vira disputa judicial – Divulgação
NOva e problemática, obra na vicinal de Avencas vira disputa judicial – Divulgação

A Vara da Fazenda Pública de Marília expediu uma liminar com ordem para que a empresa CGS Construção e Comércio promover diversos reparos na vicinal de acesso ao distrito de Avencas em Marília com prazo de 30 dias a partir da intimação.

A ordem judicial prevê multa diária de R$ 5.000 caso a empresa não cumpra a determinação, que está em ação movida pela Prefeitura da cidade após fracasso na tentativa de acordo extrajudicial.

A empresa venceu licitação de 2019 para recapeamento construção de acostamento, implantação de ciclovia, sinalização vertical e horizontal na Estrada Vicinal Danilo Gonzales Gonzales, que liga o município ao distrito.

O projeto envolve com extensão de 16 km e o contrato foi assinado em julho de 2019, com garantia de cinco anos para os serviços executados.

O contrato terminou em 2022 com valor total de R$ 7.381.864,23, dos quais R$ 5.500.000,00 do Governo do Estado, via DER; e R$ 1.881.864,23 de contrapartida da Prefeitura. Teve dois aditivos para aumento de valores.

Mas a pista já apresenta diversos problemas como buracos, ondulações, escorregamentos e fissuras, segundo um laudo produzido por um engenheiro.

A ordem judicial prevê atendimento a todos os problemas apontados pelo laudo técnico de vistoria, além de outros que surgirem no curso da garantia contratual.