O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz determinou o afastamento de dez profissionais que ocupam cargos comissionados na Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior), uma das instituições de gerenciamento e manutenção do Complexo Famema, que envolve a Faculdade de Medicina de Marília e três hospitais.
A decisão atende pedido do Ministério Público do estado em ação civil pública sobre responsabilidade fiscal na organização. O juiz acompanhou a interpretação da promotoria de que a Fundação é uma instituição pública e que os cargos foram criados sem previsão legal.
Foram afastados dos cargos comissionados Alessandro Zamperlini Jorge; Antonio Sergio Scavacini; Carlos César Travassos de Brito; Claudionor Moura; Ederson Aparecido Rodrigues; Igor Ribeiro de Castro Bienert; José Raphael Moura Campos Montoro; Márcia Angela Gradim; Vanessa Baliego Andrade Barbosa e Vanessa Ramos Pires Dinarte.
A liminar suspende os efeitos de portarias de nomeação e anexo de criação dos cargos comissionados promovido pelo Conselho de Curadores da Fundação.
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A decisão também abre prazo legal para que a Fumes apresente sua contestação em resposta à denúncia para julgamento final do processo que pode manter ou revogar a liminar.
A Fundação já teve oportunidade de se manifestar antes do julgamento do pedido de liminar e argumentou que é uma instituição de direito privado, o que daria a ela prerrogativa de criação de cargos pelo conselho, sem necessidade de legislação específica para as funções.
A Fumes ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça para reverter a decisão.
