A juíza Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Marília, determinou reintegração da posse de uma área de preservação permanente ocupada por 20 famílias no Parque das Vivendas em Marília.
O cumprimento da ordem agora só depende da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), dona da área, que deve providenciar toda a estrutura de retirada, que pode incluir caminhões para transporte dos bens das famílias e máquinas para desmonte da ocupação.
Não há data definida para a medida, mas no despacho, promovido em ação de execução de sentença, a juíza já autoriza oficial de justiça designado para cumprir a ordem a solicitar reforço policial caso seja necessário.
A ocupação existe há aproximadamente cinco anos. Envolve 19.000m² de área ao lado do Parque das Vivendas, em terreno junto a um córrego poluído e com problemas de enxurradas em temporais.
Notícias Relacionadas
União contra violência
Unimar, Ministério Público e TRT-15 fazem Seminário do Pacto Ninguém Se Cala
A Unimar (Universidade de Marília), Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realizam nesta quarta, 16, o Seminário “Pacto Ninguém se Cala”. O objetivo é conscientizar e mobilizar a sociedade para o combate à violência de gênero em todas as suas formas. Segundo o advogado […]
Orçamento
Custos amarram Emdurb às multas e elas vão além dos radares
Custos como salários, obras e gestão de trânsito vão entregar a Emdurb amarrada às multas em Marília. A situação é um desafio para a promessa de eliminar radares, um tema forte da campanha eleitoral. Há mais dúvidas no caso. Os radares estão embutidos em um contrato maior que envolve gestão e talonário digital para os […]
São moradores remanescentes de uma ocupação que não foram atendidos em projetos de desfavelamento. E que não têm outra opção de acomodação, apesar de a desocupação estar em discussão judicial desde 2016 sem apresentação de alternativas em habitação popular para as famílias.
A execução da sentença acontece depois de uma vitória da CDHU em discussão no TRibunal de Justiça, embora o processo ainda esteja em tramitação. ALém disso, uma ação promovida pela Defensoria Pública tenta barrar a desocupação até que a Prefeitura promova um levantamento sobre condição das famílias e sejam apontadas alternativas de deslocamento.
A ação pode adiar a retirada, mas a decisão final depende da CDHU que recentemente manifestou ao COnselho de Habitação da cidade envio de uma equipe para análise e discussão do caso.
A maioria dos moradores trabalha com coleta de recicláveis, mas há profissionais em diversas áreas, casais e crianças.
Em uma manifestação ao Giro Marília em abril deste ano, quando a justiça considerou ilegal a ocupação, os moradores disseram que entendem o pedido e o risco em que vivem, mas argumentaram que não têm alternativas para mudança.
