A juíza Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Marília, abriu prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Marília apresente informações sobre contratação de obras de adequação da estrutura de segurança no camelódromo da cidade, ao lado do terminal rodoviária urbano.
A decisão pede ainda que a prefeitura informe como está andamento das medidas para obtenção do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros para uso do local.
O despacho está em uma ação que tramita desde 2012 com pedido do Ministério Público para regularização das ligações de eletricidade e exigências mínimas de controle para prevenção e controle de eventuais casos de incêndio.
O processo já registrou até pedidos de interdição do camelódromo por irregularidades em instalações elétricas, dimensionamento irregular de corredores e falta de controle sobre ampliações ou intervenções dos usuários de boxes no local..
O novo despacho judicial, expedido na segunda-feira, destaca que a prefeitura anunciou contratação de obras mas que com as repetidas suspensões de prazos judiciais em virtude da epidemia de Covid-19 é necessário atualizar as informações.
“Considerando o decurso de mais de cento e oitenta dias da manifestação da executada, convém oportunizar nova manifestação para esclarecimento quanto à contratação mencionada, bem como para que informe nos autos o andamento das obras mencionadas e a devida regularização do local”, diz a decisão.