O plano para arrastar até agosto deste ano a desocupação dos 880 apartamentos do conjunto Paulo Lúcio Nogueira, na zona sul de Marília, foi indeferido pela Vara da Fazenda Pública, onde tramita processo que provocou ordem do Tribunal de Justiça para realocação dos moradores.
A decisão, além de indeferir o plano, apresenta um cronograma das vezes em que a Prefeitura de Marília descumpriu determinação do TJ, o que pode provocar uma investigação contra o prefeito Daniel Alonso por crime de responsabilidade. Há ainda risco de multa, que seria paga pela prefeitura e, assim, pelos moradores.
“Este Juízo jamais poderia, em homologando o cronograma tardio, aquiescer quanto ao flagrante descumprimento da determinação emanada do Tribunal de Justiça”, diz o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz na decisão.
Elelembra que a ordem para realocação é de janeiro deste ano cvom prazo de 60 dias, cita momentos de desobediência e mais, destaca que o plano , que não resolve a situação, só apareceu após despacho que relatou essa desobediência.
A decisão aponta ainda que famílias “estão expostas a real risco de morte, o que somente agravaria, em tese, a eventual responsabilidade civil e criminal cogitada desde o dia 19 de janeiro de 2024 em caso de tragédia, que, roga-e ao Criador, não venha a ocorrer nesta Comarca de Marília”.
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Lembra que a situação precária do conjunto perdura por anos, o que era de pleno conhecimento dos demandados (Município de Marília e CDHU), “que, com o máximo respeito, não podem dizer que foram surpreendidos”.
Diz ainda que “há de ser respeitada a autoridade hierárquica da ordem oriunda da Corte de Justiça Paulista, que, aqui, foi reiteradamente descumprida”
O plano oficiali prevê atendimento a dois blocos do condomínio por semana e um prazo parão de 15 dias até a desocupação, que pode acabar reduzido ou ampliado. São até cinco dias para depósito dos auxílio mudança e aluguel, R$ 600 para cada medida, e mais 15 para a saída. Quem não aderir ou não sair pode ser alvo de pedido judicial.
Começou com os blocos A1 e A3 e prevê novas unidades na próxima segunda-feira e nas seguintes. A ação que provocou a ordem de realocação tramita desde 2018 e pelo menos quatro laudos técnios foram feitos com apontamento de infiltrações, riscos, ligações irreglares de energia e uso de gás em cômodos poequenos.
