Marília - Uma decisão da Justiça Estadual de Marilia suspende a cobrança de taxa de conservação de rede de água e esgoto para terrenos sem ligação e hidrômetro de um proprietário em Marília
A taxa é semestral. A decisão é liminar em tutela de urgência para evitar prejuízos ao morador, mas ainda pode ter recurso e alteração.
A medida proíbe a empresa Ric Ambiental de promover cobranças ou de incluir o nome do proprietários nos serviços de análise de crédito
O morador acusa irregularidade na cobrança por não haver qualquer serviço da empresa nas propriedades. A rede de esgoto e água passa em frente aos lotes.
Notícias Relacionadas
Proteção
Marília implanta polo de hidratação para público durante onda de calor
Marília - A Prefeitura de Marília implanta um Polo de Hidratação de Água Mineral no centro da cidade para ajudar moradores durante onda de calor que atinge a cidade. O polo atende no cruzamento da rua 9 de Julho com a avenida Tancredo Neves, próximo ao Terminal urbano de ônibus. O serviço vai manter atendimento […]
Luz na passarela
Concurso Miss Nikkey abre inscrições para evento de sucesso no Japan Fest
Marília - O concurso Miss Nikkey Marília 2025 abriu as inscrições para ser, mais uma vez, um evento de muito sucesso durante o Japan Fest, que acontece entre os dias 24 e 27 de abril. O Japan Fest celebra a cultura e influência japonesa em Marília e região. Virou um grande encontro com público e […]
“Não há numeração de hidrômetro nem leitura anterior de consumo de água, evidenciando a ausência de instalações de água e esgoto no local. Razão pela qual entendo estar presente a necessária verossimilhança das alegações da parte”, diz o juiz Pedro Siqueira de Pretto na decisão.
O caso envolve R$ 10.496,56 em cobranças para diferentes unidades de área e tramita no Juizado Especial Cível.
Até setembro do ano passado, quando a gestão do saneamento era feita por serviço público, a discussão seguia na Vara da Fazenda Pública. Isso mudou quando a cidade transferiu os serviços para a Ric Ambiental.
