A Havan sofreu nesta quarta-feira a segunda derrota judicial na disputa por funcionamento durante a quarentena e crise do coronavírus. A loja tentou uma liminar para reverter a lacração promovida pela prefeitura depois de uma denúncia de funcionamento irregular contrariando decreto de restrições.
O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, que já havia rejeitado um pedido de liminar da empresa para abertura, rejeitou o pedido da nova ação contra a fiscalização.
“O estabelecimento comercial impetrante insiste em permanecer aberto, em desacordo com as determinações legais e normativas pertinentes, oferecendo risco concreto à saúde da coletividade, tendo em vista a deflagração da pandemia do Covid-19”, diz o juiz na decisão que rejeitou a liminar.
Segundo a decisão, a lacração e interdição do estabelecimento encontra amparo nas normas de quarentena.
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“Tal violação perpetrada pela parte impetrante estabelece verdadeira concorrência desleal por parte da autora, considerando-se que estabelecimentos congêneres não se encontram abertos à livre circulação pela massa de consumidores.”
A lacração da Havan em Marília ganhou repercussão nacional com divulgação pelo dono da empresa, Luciano Hang, em suas redes sociais e pela revista Veja, que repercutiu a decisão judicial e a fiscalização da prefeitura.
Veja aqui a íntegra da decisão
