Uma vistoria do Ministério Público após as obras de implantação de sistemas de segurança no Camelódromo e Terminal Urbano de Marília 27 irregularidades e situações que mantém condições de riscos de incêndios e dificuldade de atendimento em caso de sinistro no local.
O laudo pode ser base para novo pedido de interdição no local, medida que o Ministério Público estuda em ação que já provocou a obra de adequação, executada por uma empresa de São José do Rio Preto contratada também para obras de segurança no Abreuzão. A vistoria analisa o resultado dos serviços executados.
É um caso com dez anos de discussão e mais uma obra financiada com recursos públicos e ainda assim o laudo da vistoria aponta problemas como instalações em quadro de entrada de energia, hidrantes, extintores vencidos, eletrocalhas com sobrecarga e risco de queda, fios foram de condutos elétricos e problemas de sinalização, entre outros.
A central de detecção e alarme de incêndio estava inoperante no dia da vistoria. Não foi identificado sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) no terminal de ônibus ou camelódromo. Luzes de segurança também foram encontradas desativadas.
O laudo apontou ainda falhas de segurança do trabalho em obras em andamento no interior do camelódromo/terminal de ônibus. Flagrou trabalhador sem cinto de segurança em andaime, deficiências em ligações elétricas de equipamentos e lojas com diferentes tipos de acabamentos e revestimentos com carga de incêndio.
A vistoria foi feita dia 14 de julho de 2022 pelo engenheiro Eduardo Sanchez, acompanhado do engenheiro Guilherme Goldberg. Representantes da prefeitura, dos vendedores do camelódromo e da empresa Alex Henrique Cruz EIRELI, contratada para executar a obra de segurança, acompanharam.
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O documento, produzido pelo Núcleo de Engenharia do CAEx (Centro de Apoio Operacional à Execução) aponta necessidade de “ações de corretivas visando a adequação do local, neutralizando e mitigando os riscos”, além de implantação correta de projeto de proteção contra incêndios aprovado pelo Corpo de Bombeiros
Destaca necessidade de regularização “notadamente quanto aos riscos elétricos, que são as maiores causas de incêndio em instalações com anormalidades.”
Diz ainda que “é de suma importância que todas as normas e preceitos legais federais, estaduais e municipais referentes a segurança, salubridade e estabilidade sejam atendidos para garantir a integridade das pessoas no camelódromo, terminal urbano e seus circunvizinhos”.
A briga é antiga e se arrasta por diferentes mandatos na prefeitura da cidade. Começou com inquérito civil de 2012.
“Considerando que a regularização do local se trata de questões de engenharia, o Ministério Público requereu a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias, para a remessa dos autos ao CAEx Núcleo de Engenharia, para a realização de vistoria e relatório técnico, fins de apurar a situação atual do local – Camelódromo de Marília”, explica o documento.
A Prefeitura de Marília ainda não foi oficialmente notificada sobre o documento e terá prazo de manifestação sobre as informações, já encaminhadas à Justiça.
