Laudo de perícia judicial mostra obras de esgoto fora do projeto em bairro de luxo em Marília e fiscalização do Daem, responsável pelo controle, aparentemente não viu.
É uma combinação que une falhas na implantação, obras irregulares de moradores e a falta de controle do Daem, serviço municipal de fiscalização.
Ou seja, parte da conta pode sobrar para os cofres públicos e, assim, todos os moradores da cidade.
O documento está em uma ação que discute causas para o pacote de problemas, além de possibilidade de reformas e responsabilidade por elas.
O local tem vazamento de esgoto a céu aberto ao lado de grandes casas em lotes largos e de alto custo. Mostra ainda pontos de encaminhamento de esgoto secos, que deveriam estar em uso, mas não estão.
E mais. Falta de ligação com estações ou de operação de estação própria de tratamento de esgoto no local.
Envolve o condomínio Portal da Serra, na zona leste de Marília. Um projeto de alto padrão ao lado do vale em direção ao distrito de Dirceu.
Esgoto fora do projeto
“A execução da rede de esgoto do condomínio está em desacordo com o projeto executivo apresentado”, diz o laudo do perito Paulo César Lapa.
Notícias Relacionadas
Patrimônio público
Reinauguração do Cemesc cumpre ordem judicial após iniciativa da Matra
A reinauguração do Cemesc na zona sul cumpre ordem judicial e graças a uma ação proposta pelo Ministério Público após iniciativa e representação pela MATRA. A entrega do Centro Municipal Educacional, Esportivo e Cultural “Francisco de Assis Nascimento” no início do mês é motivo de comemoração. Afinal, o ginásio de esportes que estava abandonado havia […]
Investimento
Novo PAC regulamenta repasse para esgoto em Marília
O Comitê Gestor do Novo PAC divulgou resolução que regulamenta repasse para obras de esgoto em Marília. A publicação saiu dia 19, logo após o PAC consolidar outro repasse, com ambulâncias do Samu na cidade e região. O Programa de Aceleração do Crescimento com recursos do governo federal lista sete investimentos em diferentes áreas. Os […]
Engenheiro, Paulo Lapa tem atuação em diversos processos na cidade. Fez, por exemplo, laudos com apontamento de riscos no conjunto de prédios da CDHU, interditado na cidade.
“Este profissional acredita que o projeto foi executado de acordo com as normas vigentes, inclusive com Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional. Contudo, o que foi executado no Condomínio está em desacordo com este projeto executivo”, completa.
Fiscalização
Ele diz ainda que o Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) era o responsável pela fiscalização e acompanhamento dos os estágios de execução, até a conclusão.
“Ou seja, tanto o executor da obra como o requerido são responsáveis pela situação apresentada, inclusive com o esgoto que está sendo jogado a céu aberto.”
O documento ainda, também, que há a possibilidade da adequação de toda a rede de esgoto para o perfeito funcionamento. “Contudo, deve-se realizar o cadastramento da rede existente e novo projeto.”
O relatório fala ainda de problemas com intervenções executadas pelos moradores do Condomínio, como aterros sobre a rede.
“Tais construções ou interferências podem provocar, interferir ou colaborar para quebras, danos e/ou obstrução (com entrada de terra, entulhos etc.) na rede pública de esgoto.”
