A polêmica com a pressão de fiscais sobre empresas que mantêm grandes áreas de guias rebaixadas na cidade deve provocar mudanças na legislação municipal, possibilidades de acordos individuais de adequação e controle rigoroso do cumprimento da lei pelo Ministério Público.
O caso foi tema de um encontro na Câmara de Marília na tarde desta terça-feira, com representantes do Legislativo, da Prefeitura, Acim e do promotor de Justiça José Alfredo de Araújo Sant´ana.
Empresas e lideranças políticas discutiram diferentes propostas, que passam até por uma ideia para revogar os limites de guia rebaixada. A Acim apresentou proposta de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que abriria prazo geral de adequações e permitiria suspender a fiscalização e as multas, que já atingiram algumas empresas na cidade. Mas o promotor descartou este padrão de ajuste.
José Alfredo Sant’Ana disse que não há caminhos para atuar fora da legislação e que eventuais TACs poderão ser discutidos de forma individual com os empresários interessados em ajustes. Mas avisou: vai manter controle rigoroso, que envolve cobrar da prefeitura o cumprimento da lei enquanto ela existir.
Atualmente o Código de Posturas do município prevê limite mínimo três metros e máximo cinco metros de guias rebaixadas. Casos especiais dependem de autorização do setor de planejamento urbano. Sant’Ana entende que a lei pode ser alterada mas manteve clara sua avaliação de que a lei em vigor deve ser cumprida até eventuais alterações.
Notícias Relacionadas
Ambiente
Marília terá ato e plantio contra queimadas e concessão do Daem
Ato público pela manhã. Plantio à tarde. As duas atividades acontecem neste sábado em Marília. E vão unir ambientalistas de diversas áreas contra queimadas e a concessão do Daem. A organização integra diferentes coletivos e organizações ambientais da cidade. A movimentação começa às 10h na rua 9 de Julho, próxima ao Terminal Urbano. Uma conta […]
Briga das pesquisas
Pesquisas acirram disputa por segundo lugar em Marília
A divulgação de novas pesquisas de intenção de voto incentivam uma curiosa disputa pelo segundo lugar em Marília. Na reta final, três novos levantamentos acirram o interesse pela posição de vice. É apontada como caminho para tentar virada ou concentrar votos de adversários. Garcia da Hadassa (Novo) e Ricardinho Mustafá (PL) brigam pela posição. E […]
A polêmica é provocada pelo grande número de lojas, entidades, clínicas e outros prédios de exploração comercial que reservam até a fachada completa como guia rebaixada para vagas de clientes.
A ideia é que as construções deixem espaço para público em geral estacionar. O centro da cidade e algumas avenidas, como a Esmeraldas, registram casos de motoristas sem vagas e prédios comerciais com guias rebaixadas vazias.
A partir da cobrança do Ministério Público, a fiscalização municipal passou a notificar e multar alguns empresários. O caso virou polêmica quando a Acim (Associação Comercial e Industrial de Marília) passou a receber queixas, pediu um encontro de negociação mas não foi atendida.
Também causam críticas as poucas informações sobre as autorizações especiais e a abrangência das fiscalizações. Um empresário multado levou o caso para redes sociais e reuniu muitos comentários. “Tenho projeto aprovado, recolhi as taxas.”, postou.
