Já está na Câmara de Marília para votação em regime de urgência projeto de lei que autoriza a Prefeitura a utilizar o Ginásio de Esportes da avenida Santo Antonio para “atividades educacionais, esportivas, recreativas, artísticas e culturais”, especialmente shows ou competições esportivas. A amplitude da lei permite uso variado que pode incluir encontros religiosos, empresariais em formato de ginacanas ou recreação.
O projeto vai apenas autorizar a prefeitura a alterar sistema de uso do espaço, que hoje é restrito a atividades da Secretaria da Educação. As normas, como será o uso, qual o custo, serão definidos em decreto municipal.
A obra, iniciada na década de 70 e abandonada por muitos anos, só foi concluída graças a uma manobra orçamentária que usou verba da educação para a construção.
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O projeto é resultado de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo. Foram dois anos de discussão até chegar a esta proposta.
A Secretaria Municipal da Educação será responsável pela administração geral do Ginásio Municipal, com prioridade absoluta na sua utilização. Competições, shows e outros eventos terão de pagar pelo uso de espaço e a concessão para uso será definida caso a caso.
“Todos os recursos obtidos com essa utilização deverão ser aplicados na manutenção das instalações e em melhorias no CMEEC, sendo que eventual excedente deverá ser destinado à educação municipal”, afirmou o prefeito Vinícius Camarinha.
