Uma liminar da Vara da Fazenda Pública de Marília suspendeu 18 procedimentos de contratações com gastos de até R$ 82 milhões na prefeitura em Marília.
Todos envolvem licitações em andamento na fase final de mandato do prefeito Daniel Alonso para aplicação e obras na próxima gestão.
A liminar atende pedido do prefeito eleito, Vinícius Camarinha, e atinge desde contratos de softwares até a implantação do ‘Parque dos Dinossauros’ em praça da zona sul.
A decisão saiu no mesmo dia em que Vinícius e Daniel abriram o processo de transição de mandato. O pedido de Camarinha aponta que os gastos “não se relacionam a necessidades imediatas do Município de Marília” e provocam “aviltamento ao erário”.
“Cumpre pontuar que tais certames foram deflagrados no apagar das luzes do atual mandato do Chefe do Poder Executivo de Marília”, diz o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz.
Segundo ele, projeta “sério impacto financeiro para o exercício de 2025 e mandato seguinte” e compromete o orçamento municipal.
Veja a lista de procedimentos suspensos
Pregão Eletrônico nº 94/2024
Sistema de gestão educacional compreendendo como ambiente computacional, hospedagem em data center, migração de dados, adequação, implantação, treinamento, operação assistida, manutenção e suporte técnico.
Valor de R$ 9.429.628,64
Procedimento já estava suspenso por ordem do TCE
Pregão Eletrônico nº 58/2024
Contratação de empresa especializada no fornecimento de licença para uso de software de Sistema de Gestão Pública no modelo de contratação de software as a Service (SaaS)
Valor de R$ 2.907.221,36
Pregão Eletrônico nº 48/2024
Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento/locação de chromebooks com gerenciamento em nuvem, gabinete de carregamento e painel interativo educacional, destinada à secretaria Municipal da Educação
Valor de R$ 10.999.890,00
Pregão Eletrônico nº 108/2024
Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição do “Projeto Todos Contra a Dengue”, destinado à Secretaria Municipal da Educação
Pregão Presencial nº 37/2024
Contratação de empresa ou consórcio de empresas especializadas para prestação de serviços com fornecimento de materiais para manutenção preventiva e corretiva, adequação, adaptação, eficientização, instalação, cadastro, identificação e reposição, quando necessária, em todo o parque de iluminação pública do Município de Marília
Valor de R$ 9.449.875,14
Pregão Presencial nº 080/2024
Contratação de serviço comum de engenharia por empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para execução de estacionamento na Avenida Manoel Freire, destinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas
Valor de R$ 1.548.091,36
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Contratação de empresa especializada para executar reforma do centro de educação ambiental, localizado dentro do Bosque Municipal Rangel Pietraróia
Valor de R$ 851.264,54
Concorrência Eletrônica nº 05/2024
Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para construção do Parque do Vale dos Dinossauros, destinado à Secretaria Municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico
Valor de R$ 594.405,32
Pregão Eletrônico nº 053/2024
Contratação de empresa especializada para implantação de Solução Tecnológica de Processo Administrativo Eletrônico (virtualização eletrônica e digital), fornecimento de serviços eletrônicos aos cidadãos através de um portal web
Valor de R$ 5.703.031,20
Pregão Eletrônico nº 103/2024
Contratação de empresa para confecção de módulos roupeiros destinados à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude
Valor de R$ 50.830,00
Pregão Eletrônico nº 20/2024
Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de materiais e mão de obra para instalação de pisos modulares para utilização esportiva e recreativa
Valor de R$ 17.970.080,62
Pregão Eletrônico nº 35/2024
Contratação de fornecimento de serviços de atualização de base de dados e locação de software na modalidade SAAS (Software as Service) para gestão integrada de cadastro
Valor de R$ 17.592.450,05
Pregão Eletrônico nº 51/2024
Contratação de solução centralizada de Voz IP, com estrutura de comunicações unificadas, baseado em protocolo SIP e Tecnologias VOIP (Voz Sobre IP), fornecimento de equipamentos para todas as unidades da Prefeitura Municipal de Marília
Valor de R$ 1.848.881,41
Pregão Eletrônico nº 196/2023
Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Baú Itinerante com Livros de Literatura Infantil, destinado à Secretaria Municipal da Educação
Valor de R$ 498.000,00
Pregão Eletrônico nº 90/2024
Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para Pavimentação da Estrada MAR-010, trecho de perímetro urbano que conecta Marília ao Distrito de Dirceu
Pregão Eletrônico nº 81/2024
Aquisição de instrumentos e equipamentos musicais, destinado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Valor de R$ 205.777,6
Pregão Eletrônico nº 93/2024
Registro de preços visando a prestação de serviços de manutenção, instalação e desinstalação de condicionadores de ar, destinados a diversas Secretarias Municipais, com prazo de 12 meses
Valor de R$ 2.957.593,15
Pregão Eletrônico nº 100/2024
Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para pavimentação da Av. Brasil, Lácio – Marília/SP, destinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas
Valor de R$ 1.693.466,84.
