O desembargador Jacob Valente, do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu pedido da Prefeitura de Marília e concedeu liminar nesta quarta-feira para que a cidade possa regulamentar retomada das atividades econômicas em faixa de classificação além da prevista pelo governo do Estado e mais aberta em relação a cidades que apontem piores índices..
A decisão foi tomada em um mandado de segurança protocolado pela prefeitura na terça-feira junto ao Órgão Especial do TJ. É o mesmo desembargador que havia autorizado prefeituras de Tupã e Bastos a abrir empresas além das autorizações estaduais.
“Concedo parcial tutela ao impetrante no sentido de manter a flexibilização da atividade econômica local, segundo a faixa de restrição estabelecida no artigo 5º do Decreto 64.997/2020 e parâmetros de cálculo do seu Anexo II, dentro da chamada ‘quarentena heterogênea’ da nova fase do Plano São Paulo”, diz a decisão.
O desembargador destaca a possibilidade de recategorização em comparação ao Município de São Paulo, que passou a ser a referência estadual, ou seja, se obtiver índices próprios significativamente melhores que a Capital no mesmo período de apuração, fica em faixa menos restritiva e, se forem piores, mais restritiva, para preservar a isonomia dentro do modelo matemático proposto.
“Deverão ser observados protocolos sanitários rígidos, fiscalizados e de ampla publicidade”, diz a decisão
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O prefeito Daniel Alonso divulgou a decisão em um vídeo em que comemora o resultado e faz ironia com um discurso do governador João Doria, que nesta quarta-feira durante coletiva de imprensa chamou de rebeldes os prefeitos que ignoram as regras estaduais. Doria disse ainda que as cidades onde houve flexibilização acima das regras sofreram situações vexatórias na justiça.
“Deixar claro que lutarei sempre para que a nossa cidade não pare, as pessoas voltem a trabalhar e o desemprego não seja um problema a mais para resolvermos. Não tenho nenhum problema de passar vexame, de ser rebelde, se querer trabalhar é ser rebelde, quero ser rebelde a ida inteira. Se lutar pela minha gente, pelo meu povo, é passar vexame, que passe a vida inteira”, disse o prefeito.
A prefeitura deve divulgar em breve as novas regras para horários do comércio, restrições e setores de atividades liberados.
Veja aqui a integra da decisão do desembargador.
