A superlotação com sobrecarga de serviços e falta de estrutura do Cacam (Centro de Apoio à Criança e Adolescente) provocou uma ação pública movida pelo Ministério Público contra a Prefeitura de Marília.
O problema foi denunciado pela entidade em visita ao promotor curador da Infância e Juventude na cidade, Rodrigo Garcia, e a medida judicial foi tomada no início do ano.
Ou seja, tudo aconteceu meses antes de a prefeitura anunciar a intervenção na instituição que á mais de 30 anos acolhe e encaminha crianças vítimas de situações de risco, violência e abandono.
“O que houve foi o ajuizamento pelo Ministério Público de uma ação civil pública em face do Município de Marília, em virtude da superlotação que assoberbava e dificultava as atividades da instituição”, disse o promotor Rodrigo Garcia em mensagem ao Giro Marília.
O promotor destacou ainda que não tem qualquer envolvimento ou intervenção no processo administrativo que a prefeitura abriu contra o Cacam.
“A investigação sobre o CACAM foi instaurada pelo Executivo Municipal. No momento, não faço juízo de valor sobre se foi instaurada corretamente, ou não. O Ministério Público não intervém neste procedimento.”
Notícias Relacionadas
Doação de órgãos
Captação múltipla em Marília permite transplantes em três cidades
Um caso de captação múltipla de órgãos em Marília permite transplantes em três cidades e diferentes pacientes no município, São Paulo e Campinas. A doação aconteceu depois de abordagem da equipe da Comissão Intra-Hospitalar de Transplantes da Santa Casa de Marília. O serviço atendeu o companheiro da doadora e somente após a autorização encaminhou a […]
Direito das crianças
Corregedoria abre processo contra conselheira tutelar após queixa de fiscalizado
Portaria da Corregedoria de Marília abre processo administrativo contra uma conselheira tutelar após denúncia de um alvo de fiscalização. A queixa indica que a conselheira foi até a residência com argumento de apurar ausência de uma criança na escola. É a filha do morador, que já foi alvo de uma denúncia por violência doméstica. Duas […]
Desde julho do ano passado a entidade passou a divulgar problemas com aumento de serviço e falta de recursos. O atendimento mais que dobrou e os repasses municipais não.
O contrato com a prefeitura e a estrutura da casa – física e de funcionários – preveem acolhimento de 20 crianças com até 12 anos de idade. Chegou a superar 40.
O Cacam procurou a iniciativa privada por recursos e levou as informações da sobrecarga ao Ministério Público e à Vara da Infância e Juventude.
“O MP mantém uma fiscalização permanente sobre as instituições que prestam o serviço de acolhimento. Por outro lado, a prestação de contas dos valores repassados pelo Município à instituição é analisada pela Administração Municipal”, disse o promotor em consulta do Giro sobre a análise do atendimento na instituição.
Além da intervenção, a prefeitura abriu procedimento para contratar novo serviço de acolhimento, também com limite de 20 crianças a serem mantidas na unidade.
