Marília - O caso de uma mãe que acusa violência em parto em Marília inclui a partir desta semana a Prefeitura como ré para cobrança de indenização por danos morais.
O parto aconteceu em julho de 2022. D.A.P.R., a mãe, diz que estava em gestação com bebê grande e recomendação para cesariana. Mesmo assim, teria recebido atendimento de plantonista e encaminhamento a um parto com mais de cinco horas.
Ainda de acordo com a mãe, durante o parto a médica aplicou a manobra de Kristeller, que consiste em pressão sobre a barriga para forçar saída do bebê.
A execução da manobra já pode configurar caso de violência obstétrica, mas houve agravante, segundo a mãe.
A ação acusa fratura na clavícula do bebê, J.H.R. o que impediu a “hora de ouro”, transição entre o útero e os braços da mãe. E diz que a criança enfrenta tratamento fisioterápico, sem previsão de término.
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Ela e o bebê figuram como autores do pedido de indenização, que avaliaram em R$ 50 mil. Em abril de 2024 a ação começou a tramitar apenas contra a Maternidade Gota de Leite.
Cobrança inclui prefeitura
Mas tanto o hospital quanto a mãe concordaram em manifestação para incluir o município na conta. Isso porque o atendimento foi 100% SUS (Sistema Único de Saúde) em serviço que a prefeitura financia.
“Não se nega que a responsabilidade do Estado em seus diversos níveis é solidária no que diz respeito a prestação de serviços de saúde. O atendimento da associação ré à população se dá através de convênio com o Município de Marília”, diz a decisão da juíza Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, da 1ª Vara Cível.
Além de incluir a prefeitura na cobrança, a medida transfere o caso para a Vara da Fazenda Pública. O processo deve agora receber manifestação da prefeitura em contestação.
