O TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu mais uma licitação da Prefeitura de Marília acusada de direcionamento. Em despacho do dia 11, o conselheiro-substituto Valdenir Antonio Polizeli mandou suspender o pregão presencial 035/2018 aberto para a compra de mochilas escolares com carrinho e estojo.
A decisão atende pedido de uma empresa que apontou direcionamento do processo por exigências como tecido exclusivo, com detalhes decorativos e formar geométricas com prazo de dez dias para apresentação de amostras e laudos sobre os produtos.
O conselheiro apontou “potencial afronta ao caráter isonômico da competição, ensejando providências deste Tribunal para a paralisação do procedimento licitatório”.
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Esta é a segunda decisão do TCE proferida neste mês para suspender processos de compra da prefeitura para a Educação por indicações de direcionamento ou falha técnica nos procedimentos de licitação. E não é a única na administração.
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