A Prefeitura de Marília publicou na semana passada um novo edital de abertura de prazo para propostas em um processo de registro de preços para eventual aquisição de alimentos para as secretarias de Educação e Assistência.
A medida atende mais um apontamento de irregularidades feito pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) que atendeu representação de participantes contra o primeiro edital, divulgado em setembro deste ano.
É uma situação que se tornou tão comum a ponto de a administração Daniel Alonso comemorar em notas públicas os casos de licitações aprovadas pelo Tribunal, o que deveria ser uma regra na administração pública.
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As representações foram apresentadas por um advogado e pela empresa Delta Distribuidora, dona de diversos contratos com a administração em Marília. Apontou exigências irregulares em prazos de laudos e aglutinações indevidas com a reunião de produtos de prateleira e outros que dependem de refrigeração.
Com o edital retificado, a prefeitura divulgou uma justificativa em que argumento a composição dos lotes com base na similaridade dos objetos. A licitação envolve diversos lotes com valores que podem chegar a preços máximos de R$ 7,5 milhões.
O registro de atas de preços é um levantamento de valores que estabelece condições para eventuais compras em período de até 12 meses e não obriga a prefeitura a concretizar os gastos, mas acelera a aquisição dos produtos.
