O índice de participação de Marília no repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) vai crescer 2,13% no próximo anos. Garça Vera Cruz, Oriente e outras cidades da região perderam.
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira pela Secretaria da Fazenda do Estado que publicou os dados definitivos do Índice de Participação dos Municípios (IPM) do ano base de 2018.
Marília teve evolução maior que a de Bauru, Araçatuba, Rio Preto, Prudente e São Carlos. A evolução ficou abaixo de Araraquara e cidades menores, como Pompéia (veja relação abaixo).
Os índices são apurados anualmente (artigo 3°, da Lei Complementar 63/1990) para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
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O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63/1990. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior.
Os depósitos efetuados a partir de 2 de janeiro de 2020 na Conta Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS serão efetuados às prefeituras por intermédio do Banco do Brasil, conforme estabelece a Lei Complementar Federal nº 63, de 11/01/90.
Veja abaixo variação da participação de 20 municípios no ICMS de 2020 ou acesse aqui a lista completa de todo o Estado.
