Um projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de Marília para a Câmara da cidade pede autorização para parcelar uma dívida de R$ 8.436.592 com a Maternidade Gota de Leite, acumulada até dezembro de 2016, último mês de mandato do ex-prefeito Vinícius Camarinha.
A Gota de Leite é responsável pelos serviços terceirizados do programa de saúde da família na cidade. As dívidas envolvem serviços contratados em quatro convênios assinados para a prestação dos serviços.
Ainda em 2016 a Câmara aprovou projeto de lei para parcelamento dos débitos, mas o parcelamento não foi efetivado e ficou como dívida ser paga a partir de 2017 pela nova administração no primeiro mandato do prefeito Daniel Alonso.
A administração abriu um procedimento de apuração dos valores que envolveu análises na Corregedoria da cidade e na Secretaria Municipal de Saúde com comissão especial de apuração.
No dia 24 de março um relatório final da Corregedoria acolheu um parecer da comissão para reconhecer a dívida.
O projeto enviado à Câmara prevê pagamento em 44 parcelas a serem quitadas até 2024.
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CONTRATO
O parcelamento encaminha uma regularização de contas em um contrato polêmico e alvo de medidas judiciais para suspensão e abertura de um novo chamamento público para regularização dos serviços.
A Prefeitura deixou de fazer novos chamamentos durante o contrato com a Gota e renovou repetidamente o convênio sem concorrência com aditivos que foram considerados irregulares. O último deles foi assinado em 2016.
Além da Gota de Leite, pelo menos três instituições mostram interesse em assumir os serviços na cidade – duas delas de Marília, a ABHU, que administra a UPA da zona norte, e a Santa Casa, que gerencia o AME de São Carlos.
A regulamentação envolve um dos maiores orçamentos na cidade com financiamento federal.
Caso a Gota de Leite seja substituída, a remodelação dos serviço envolveria desligamento de pelo menos 600 trabalhadores e um custo milionário de rescisões dos contratos que pode criar um elefante em dívida a ser pago pela administração municipal.
