Marília inicia procedimentos para receber impostos pelo PIX

A Secretaria Municipal da Fazenda de Marília lançou edital de licitação para contratar instituições financeiras que atuem com recebimento de impostos e taxas de sistema pelo sistema PIX de pagamentos.

A justificativa do procedimento é permitir arrecadação com pagamento instantâneo, e fornecer mais comodidade aos contribuintes, além de promover o avanço da gestão tributária municipal.

A iniciativa para pagamentos pelo PIX havia sido apresentada no início de julho, quando a cidade lançou novos serviços de cadastro de documentos e informações sobre imóveis.

O edital, que teve lançamento divulgado no Diário Oficial do sábado, prevê a apresentação de propostas até o dia 12 de setembro. Ainda não aparece no portal de licitações da prefeitura com todos os detalhes do procedimento.

O sistema de pagamento de impostos pelo PIX já é usado pela receita Federal desde 2021 e já atinge até recolhimento do imposto de renda.

Documentos de arrecadação com um QR Code facilitam o acesso dos contribuintes para o sistema e o cadastro dos pagamentos junto ao órgão.

Ainda não foram divulgados detalhes do modelo de emissão dos documentos ou pagamentos em Marília, mas a cidade incentiva a adoção do IPTU digital, com emissão dos documentos totalmente online, que vale inclusive desconto maior no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)