Marília investiga dez acusados de fraudes em fiscalização de obras; atinge adjunto

A Corregedoria Geral de Marília abriu nesta quinta-feira processos administrativos contra dez servidores da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano por suspeitas de fraudes na fiscalização e oferta de vantagens indevidas para aprovação de projetos de obras na cidade.

A medida atinge quatro fiscais de obras, um arquiteto, duas engenheiras, um desenhista, uma auxiliar de escrita e o secretário adjunto da pasta. A investigação foi provocada por uma representação da ONG Matra – Marília Transparente – e a portaria para instauração dos processos determina ainda o envio de documentos ao Ministério Público e ao 3º Distrito Policial, onde já tramita um inquérito para investigação do caso.

Os processos são resultados de uma sindicância que envolveu 59 depoimentos, análise de casos de fiscalização e projetos assinados pelos investigados.

A nova fase de investigação, que pode levar à demissão de todos os investigados, é resultado de um ano de apurações. A sindicância que será base dos processos foi instaurada em 23 de novembro de 2018.

Segundo a denúncia da Matra, os fiscais teriam feito uma varredura de imóveis irregulares e passaram a oferecer aos proprietários serviço de regularização com promessa de facilidades  na  aprovação  das  obras.

Os acusados estariam ainda aprovando projetos nos quais figuram como Responsáveis O caso inclui uma acusação de quem dos fiscais firmado parceria com síndica de um condomínio para realizar os projetos das residências existentes no local e informar a relação dos fiscais que  fiscalizaram  as  obras.

Além de uma portaria principal, a de número 37434, que determina a abertura das investigações, o Diário Oficial do Município traz portarias individualizadas para cada um dos servidores.

Não foram divulgados nomes completos de nenhum dos acusados, identificados apenas pelas iniciais e número de matrícula na prefeitura. Dois fiscais foram enquadrados em três casos de infrações: praticar advocacia administrativa; valer-se do cargo ou função para obter proveito indevido próprio ou de outra pessoa e constituir-se procurador de partes ou servir de intermediário perante qualquer repartição.

Os outros oito respondem apenas pela acusação de constituir-se procurador de partes ou servir de intermediário perante qualquer repartição (veja lista abaixo com indicação dos acusados e infrações).

A investigação deve analisar ainda um pacote de registros de projetos e processos internos, conforma a lista discriminada a seguir:

-Lista de processos de projetos dos últimos 5 (cinco) anos em que constem  como  Responsável  Técnico  Fiscal  de  Obras,  os  servidores acusados, C.T., C.L.C., E.A.S.L., H.S.L., J.P.A., M.C.O.L., M.B., V.M.V., T.C.B.D.O. e B.F.B. lotados na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano,  com  cópia  dos  processos  existentes,  a  contar  o  prazo retroativo da data da publicação da presente portaria;

– Lista produzida do item 1, dos últimos 5 (cinco) anos, requerer a informação se dos processos em que conste como Responsável Técnico,  Fiscal  de  Obras  lotado  na  Secretaria  Municipal  de Planejamento  Urbano, houve  notificação  e/ou  multa  no  imóvel objeto do projeto, qual o Fiscal responsável pela notificação e multa e se houve anulação destas, bem como a indicação dos responsáveis pela anulação, com as respectivas cópias das notificações, multas e anulações;