O projeto Ranking da Transparência, desenvolvido pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF (Ministério Público federal), divulgou novo balanço geral de avaliação dos municípios e aponta Marília entre as sete cidades que atingiram nota máxima e são apontadas como líderes do mapa das cidades mais transparentes no Estado de São Paulo.
O ranking é feito com base em informações divulgadas pelos sites oficiais de prefeituras em todo o país e o resultado envolve dados de duas avaliações, em 2015 e em maio deste ano. A publicação do MPF lista as sete primeiras por ordem alfabética, o que colocou a cidade em quartpo lugar na lista. Mas todas aparecem identificadas como primeira classificada.
Além de uma boa posição, o mapa mostra evolução da cidade. Na primeira avaliação do MPF, em setembro do ano passado, nenhum município do Estado foi aprovado. Por isso, foram expedidas recomendações para que os gestores públicos voluntariamente adequassem seus sites às exigências legais.
“Como consequência da atuação do MPF, na segunda avaliação dos portais, concluída no último dia 25 de maio, sete cidades paulistas receberam nota máxima. Foram elas Caçapava, Guarujá, Indaiatuba, Marília, Santos, Sorocaba e Taboão da Serra, com destaque para esta última, cujo índice de transparência subiu de 1,1 para 10,0”, diz o MPF em nota oficial.
O Índice Nacional de Transparência – média de notas alcançadas por todos os municípios e estados brasileiros, aumentou cerca de 30% entre a primeira e a segunda análise. De 3,92, em 2015, subiu para 5,15, em 2016. A listagem completa com a nota de todas as cidades e estados avaliados está disponível no site www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br.
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A transparência administrativa do setor público é fundamental para a prevenção da corrupção, principalmente quando há transferência de recursos da União a estados e municípios.
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“Sem os detalhes sobre licitações, contratos e pagamentos realizados, os órgãos federais de controle ficam impedidos de fiscalizar as verbas públicas envolvidas, dependendo do envio de ofícios e requisições, o que consome tempo e dinheiro, e favorece a impunidade nos casos de irregularidades. Além disso, o cidadão tem o direito de saber como o dinheiro público vem sendo utilizado, atuando como importante agente fiscalizador e materializador do chamado controle social.”
O MPF entrou com ação contra 76 municípios que continuam não publicando em seus portais da transparência informações sobre receitas e despesas, como licitações e contratos, além de contatos e horários de funcionamento das Prefeituras, entre outros dados exigidos por lei. Há várias delas na região
Os procedimentos incluem pedidos para regularização de links indisponíveis e atualização de dados em tempo real. Entre as informações requisitadas estão prestações de contas do ano anterior, relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal, editais e resultados de licitações e íntegras de contratos.
Também devem ser disponibilizados os endereços e telefones das unidades e os horários de atendimento ao público, o registro das competências e a estrutura organizacional da administração municipal, bem como dados sobre o Serviço de Informações ao Cidadão, incluindo telefone, endereço e horários de funcionamento.
O número de cidades paulistas com nota zero permaneceu o mesmo entre a primeira e a segunda análise dos portais, representando 0,93% do total. Também receberam avaliação mínima as municipalidades cujos sites estavam em manutenção durante o segundo diagnóstico, uma vez que nenhum dado estava sendo disponibilizado.
Nacionalmente, a soma de estados e municípios com nota zero caiu mais de 50% de 2015 para este ano. Enquanto na primeira avaliação, 649 sequer disponibilizavam informações na internet, agora, o número diminuiu para 347. Nestes casos, além das ações civis públicas que cobram o cumprimento das leis de transparência, o MPF analisa a possibilidade de responsabilização dos gestores por meio de ações de improbidade administrativa.
