A Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Marília aderiu a um protocolo do governo do Estado para a instalação de um núcleo regional de combate ao tráfico de pessoas trabalho análogo à escravidão.
A cidade deve ser uma das sedes em 14 regionais a serem instaladas para o programa que vai atuar com duas bases: prevenir exploração com saída de brasileiros e cuidar de imigrantes que sejam trazidos ao país em condições de violação dos direitos humanos.
O secretário Wilson Alves Damasceno participou do lançamento dos protocolos em encontro realizado na capital na sexta-feira. Ele disse ao Giro Marília que o projeto vai envolver diversos órgãos públicos e instituições.
“O que foi apresentado em São Paulo é umprotocolo0 de intenções para a retomada dos núcleos regionais com a formação dos comitês. O que fizemos foi aderir a estes protocolos e assumir o compromisso de integrar esse comitê e desenvolver apolíticas públicas em conjunto com os diversos órgãos”, explica.
Segundo o delegado, o atendimento envolve diversas medidas que vão da fiscalização, abrigo, encaminhamento para retomada de vínculos familiares, alimentação e eventualmente situações de aluguel social. Para estrangeiros envolve suporte com regularização de documentos, inclusão no mercado de trabalho e inclusão cultural.
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“O trabalho é evitar que aconteça saída para exterior e proteger também população que chega, no caso da região com mais presença de venezuelanos, bolivianos e peruanos”, disse o secretário.
No dia 4 ele participa de um encontro com a Polícia Federal na cidade para discutir desde a instalação do comitê até medidas já em andamento para atender refugiados que estão na cidade.
A secretaria cadastrou aproximadamente dez famílias e prevê aumentar esse número. O atendimento aos casos de tráfico de pessoas e trabalho escravo está entre as atribuições da pasta definidas em decreto municipal no início deste ano.
O trabalho deve envolver ainda a Polícia Rodoviária Federal, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Regional de Saúde, Defensoria Pública além de instituições como a OAB, a Unimar e Unesp.
Segundo o secretário, não há informações de casos recentes de tráfico de pessoas na região, mas foram identificados casos de trabalho análogo À escravidão em propriedades rurais e nesta semana um caso com bolivianos em uma confecção de Adamantina.
