A Matra (Marília Transparente) entrega nesta segunda-feira na Câmara de Marília um abaixo assinado com participação de 40 das principais entidades, associações de classe, de bairros e representação civil para alterar legislação que prevê aumento do número de vereadores na cidade.
A ONG, que se tornou referência pelo acompanhamento e fiscalização de gastos e gestão pública, vai somar o documento a 14 mil assinaturas de uma moção já apresentada ao Legislativo em 2012 para evitar a medida.
Entre as entidades, estão o Ciesp, Acim, OAB, associações de moradores, Rotary Clubs e lojas Maçônicas. Com os nomes, a ONG apresenta dados sobre o impacto da medida que envolve diferentes problemas.
A legislação atual prevê que a partir do próximo mandato a Câmara de Marília tenha 21 vereadores, limite máximo para cidades com até 300 mil habitantes. Para mudar, a Matra precisa que a proposta seja apresentada por pelo menos cinco vereadores e aprovada por nove dos 13 atuais parlamentares, Já tem apoio de sete: Wilson Damasceno, Cícero do Ceasa, Danilo da Saúde, José Luiz Queiroz, Marcos Rezende, Mário Coraíni e Luiz Nardi.
“Cada gabinete de vereador (parlamentar mais um assessor) custa por mês só em folha de pagamento R$ 13.042. Em um mandato com oito vereadores a mais esse custo chegaria a R$ 5 milhões, em uma cidade onde faltam remédios nos postos de saúde, as ruas estão cheias de buracos”, diz o presidente da Matra, Edgar Cândido Ferreira.
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Além dos dados e assinaturas, o documento inclui um parecer do ex-ministro do STF Maurício Correa com cálculo que indica 13 vereadores para cidades com até 238 mil habitantes, o que incluiria Marília.
“É uma questão até de espaço físico, a Câmara nem tem espaço para oito vereadores a mais”, destaca o dirigente da ONG.
A mudança na legislação foi aprovada em fevereiro de 2011, como uma emenda à Lei Orgânica. Uma liminar suspendeu o aumento, mas o Tribunal de Justiça cassou a decisão e autorizou a mudança.
A Matra propõe, com apoio dos dirigentes das entidades, que a Câmara promova nova votação para reduzir esse número. “Não é uma proposta da Matra, mas um desejo da sociedade civil, de representantes do comércio, das empresas, dos moradores. É desejo dos cidadãos”, disse o presidente da ONG.
