Depois da Corregedoria do Município, o acordo para rescisão do contrato do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) com a empreiteira OAS, que provocou uma dívida milionária da cidade, pode ser alvo de uma investigação do Ministério Público.
A investigação foi oficialmente pedida pela MATRA (Marília Transparente), organização de acompanhamento e fiscalização de gastos públicos na cidade. A entidade protocolou uma representação para investigar eventual prática de ato de improbidade.
O acordo foi firmado em dezembro de 2015, poucos meses depois de a empreiteira paralisar definitivamente as obras de implantação da rede de coleta e tratamento de esgoto e durante processo para privatização dos serviços do Daem.
O acordo permitiu ao Daem romper o contrato que tinha com a OAS para que eventual vencedora da privatização definisse novos rumos para as obras. Mas para isso o Daem confessou uma dívida de R$ 2.421.973 e deixou em discussão uma cobrança de débitos na faixa de R$ 18 milhões.
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O pedido de investigação apresentado pela Matra segue as três indicações de irregularidades que provocaram a abertura de sindicância na Corregedoria do Município.
Segundo a Matra, houve reconhecimento da dívida sem que houvesse prévia liquidação dessa despesa, em ordem a verificar a regularidade desse crédito; a confissão de dívida foi feita sem a prévia autorização do Conselho Deliberativo do Daem, e houve transferência do valor como ‘restos a pagar não liquidados’, o que impossibilitou a aferição do direito adquirido do credor.
“Com base nisso a MATRA também encaminhou ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que as devidas providências sejam adotadas, posto que se os fatos apontados forem comprovados, poderão configurar improbidade, seja pela violação à ordem legal, seja, sobretudo, por eventual prejuízo ao erário, diz nota divulgada pela ONG.
Em maio deste ano A prefeitura suspendeu o pagamento da dívida e deu início a uma investigação sobre outra cobrança de cerca de R$ 18 milhões. “Mas é preciso que os fatos sejam devidamente apurados, sobretudo, na esfera jurídica para que, em caso de comprovação das irregularidades apontadas, os responsáveis sejam devidamente punidos”, diz a Matra.
