A organização civil Matra anunciou duas novas medidas para tentar barrar a concessão dos serviços do Daem (Departamento de Água e esgoto de Marília) após a aprovação de uma proposta de investimentos com 17% do valor previsto.
A primeira foi encaminhar uma representação ao Ministério Público com pedido formal de providências.
O documento pede uma análise detalhada da proposta apresentada pelo Consórcio Ricambiental, além da promoção das medidas judiciais e extrajudiciais necessárias para assegurar a regularidade do processo.
A organização acredita que um dos caminhos pode ser apresentação de uma ação civil pública para suspensão da homologação e adjudicação da concessão, até que sejam esclarecidas e sanadas as questões relativas à exequibilidade da proposta, conforme os critérios legais estabelecidos.
Além disso, a Matra renovou um pedido de liminar em ação já em andamento para tentar suspender a homologação da proposta apresentada pelo único Consórcio participante, até que todas as irregularidades apontadas sejam analisadas pela Justiça.
O presidente da Matra, Walter Freitas, diz no documento que há fatos novos desde que o primeiro pedido de liminar foi analisado.
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Apresentou a proposta comercial “absurda” apresentada pela Ricambiental e anexou cópia do pedido de impugnação da Licitação, feito pela empresa AEGEA Saneamento e Participações S.A. ao Tribunal de Contas do Estado no último dia 17, no qual a empresa aponta ausência do cumprimento legal do edital e da proposta técnica.
“É necessário que haja a suspensão da homologação da proposta apresentada tendo em vista que caso a homologação não seja suspensa até decisão final da presente ação, haverá graves prejuízos à administração pública municipal e ao consórcio de empresas se de fato forem constatados os vícios do edital aqui levantados, não só pelo requerente, mas também definidos pelo próprio tribunal de contas”, afirmou Walter Freitas no novo pedido.
A proposta
O edital para a concessão especifica uma lista de investimentos e a previsão de R$ 2,6 bilhões, em valor atualizado até maio de 2023 e que deverá ser novamente atualizado pelo IPCA no momento da eventual assinatura do contrato.
O Consórcio Ricambiental, o único participante da Licitação, apresentou a proposta comercial de apenas R$ 475 milhões a serem investidos ao longo dos 35 anos da concessão, o que corresponde a 17%.
“E, pasmem, a Comissão Julgadora da Licitação considerou a proposta comercial ‘satisfatória’”, diz a Matra.
