O anteprojeto de reforma no Código Tributário de Marília, anunciado em maio deste ano pelo secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes, começou a circular entre profissionais da área e chegou à Câmara para debates e aprofundamento dos estudos e como era previsível já causa polêmica.
A minuta do projeto foi apresentada pela prefeitura em um encontro com contabilistas da cidade. Outros profissionais da área econômica e vereadores já tiveram acesso ao documento.
Segundo a secretaria da Fazenda, o anteprojeto é resultado de meses de análise para atualizar e simplificar o atual Código Tributário, aprovado em 1997 e já remendado por diversas alterações.
A tramitação da minuta é apresentada como forma de discussão e estudos do projeto, embora não tenha sido anunciada nenhuma audiência pública e debates com grupos de contribuintes ou organizações civis.
E as primeiras reações na Câmara já provocam polêmica. O vereador José Luiz Queiroz (PSDB), eleito na base aliada do prefeito Daniel Alonso mas de atuação independente que provocou repetidos confrontos com a administração, criticou em redes sociais a tabela de atuação dos valores do m² de imóveis.
O vereador publicou comparação de dados entre a tabela de valores estabelecida em 2013, quando foi implantada a Planta Genérica da cidade, com os dados constantes do anteprojeto. A comparação dos números mostra aumentos na casa dos 40%.
Segundo o secretário Levi Gomes, os valores sofreram correções anuais pelo IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado) calculado pela Fundação Getúlio Vargas. Assim, os dados incluídos na minuta seriam os valores já vigentes em 2019, sem nenhum aumento novo e nem mesmo nova corração, que ainda deve ser aplicada ao final do ano, como em todos os exercícios anteriores.
Levi Gomes que acusou o vereador de não saber ler e nem fazer contas. José Luiz diz que “mais uma vez, espero que a última, ensinarei o secretário da Fazenda a fazer contas”.
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A correção provoca discussão antiga. A valorização real dos imóveis, os salários, inflação, aplicações financeiras em geral não acompanham o IGP-M. Assim, o reajuste está sempre acima do que ganham os contribuintes. É um debate moral, já que a medida é legal.
Antes dos valores em si, a minuta permite outras formas de debates e questionamentos e isso apenas na discussão do IPTU, que é o principal imposto municipal e afeta todos os imóveis na cidade.
Primeiro na própria Planta genérica da cidade, que está inclusive em discussão no TCE (Tribunal de Contas do Estado). O engenheiro Ari Sarzedas denuncia lista de falhas na elaboração e cumprimento dos contratos para elaboração da planta.
Para ele, as falhas contaminam e tornam a planta nula, o que anularia também todos os dados, correções e cobranças criados por ela. O resultado seriam anos de cobranças indevidas e falhas pessoais que poderiam levar a cobranças dos profissionais responsáveis.
Além disso, a minuta do código mantém terminologia genérica para definir classificação dos imóveis, que são tabelados como Precário, Popular, Médio, Bom e Luxo.
A definição de imóvel popular, por exemplo, começa com a previsão de “projeto arquitetônico simples com distribuição interna básica”. Um imóvel médio teria “projeto arquitetônico diferenciado com preocupação quanto à forma, funcionalidade e distribuição interna básica”.
Não há previsão de prazo para a votação do projeto, que oficialmente é considerado “em estudo”. Também não há canais oficiais de contribuições populares ou debates, que são aguardados por diferentes organizações da cidade.
