Uma ação protocolada em nome de Fabiana Sanches Camarinha, esposa do ex-deputado e ex-prefeito de Marília Abelardo Camarinha, vai levar ao Tribunal Regional Federal em São Paulo um pedido para devolução de R$ 120 mil e U$ 6.000 que teriam sido apreendidos em um imóvel do político na cidade durante a Operação Miragem.
O advogado Cristiano de Souza Mazeto, que representa Camarinha em diversos casos judiciais, assina o pedido de liberação que foi julgado e rejeitado pela Justiça Federal em Marília, onde tramitam os processos da operação.
Segundo o pedido, os valores foram apreendidos em um apartamento do ex-prefeito no centro da cidade durante a Operação, em agosto de 2016.
O pedido de liberação foi acompanhada por duas declarações que deveriam comprovar que Fabiana é a dona do dinheiro recolhido no imóvel do marido.
Uma delas é assinada pelo advogado Rafael Durval Takamitsu, que diz ter emprestado R$ 120 mil em dinheiro para Fabiana comprar um veículo.
Rafael foi assessor de Camarinha na Assembleia Legislativa em 2018, candidato a vereador em 2018 e é hoje assessor parlamentar de Vinícius Camarinha, ex-prefeito e filho de Abelardo, na Assembleia Legislativa.
A outra declaração é assinada apor Nelson Fancelli e indica que ele vendeu os dólares para Fabiana naquele ano.
A Justiça de Marília rejeitou o pedido em fevereiro deste ano. Em junho venceu o prazo para apresentação de argumentos da defesa contra a decisão e as manifestações do Ministério Público Federal, que apresentou parecer contra o pedido.
Notícias Relacionadas
Direito das crianças
Corregedoria abre processo contra conselheira tutelar após queixa de fiscalizado
Portaria da Corregedoria de Marília abre processo administrativo contra uma conselheira tutelar após denúncia de um alvo de fiscalização. A queixa indica que a conselheira foi até a residência com argumento de apurar ausência de uma criança na escola. É a filha do morador, que já foi alvo de uma denúncia por violência doméstica. Duas […]
Moda e beleza
Modelo e estudante de Direito em Marília vence Miss Beleza Brasileira
Samira Attilio Doratiotto, modelo e estudante de Direito em Marília vence o Miss Beleza Brasileira e abre caminho para disputa internacional. É mais um capítulo importante em uma história que começou na infância e já tem títulos, grandes festas e avanços para uma carreira artística. Aos cinco anos Samira Attilio já cantava em apresentações em […]
A decisão do juiz Luiz Antonio Ribeiro Marins, da segunda Vara Federal de Marília, acompanhou o parecer do MPF.
Entre os argumentos conta a devolução, citou que o pedido não foi acompanhado por provas da apreensão e questionou a validade das declarações.
“Muito embora indique que o empréstimo foi realizado apenas em 20/03/2016, foi assinada em 20/09/2016, isto é, após a busca e Apreensão…Veja-se que a própria declaração há informação acerca de existência de 10 (dez) notas promissórias no valor de R$ 13.000,00 cada e que o empréstimo deve ser quitado até 20/04/2017, mas a requerente não trouxe aos autos qualquer contrato ou documentação que demonstre a formalização do negócio, qualquer nota promissória ou declaração de quitação, que certamente existiria”, cita a sentença.
Sobre a venda de dólares, o juiz destacou que a declaração emitida por Nelson Fancelli sequer se refere à mesma quantia. “A declaração atesta a venda de US$ 8.000,00 (oito mil dólares). Veja-se outrossim, que não há demonstração alguma de que os valores em referência são os mesmos supostamente apreendidos.”
A decisão cita ainda o fato de a família apresentar diferentes endereços – a petição para devolução foi protocolado com endereço de um apartamento nos Jardins, em São Paulo, mas trata de apreensão em imóvel de Marília.
A sentença diz ainda que “a requerente não comprovou trabalhar, exercer atividade remunerada que lhe possibilitaria recursos para contratar e pagar o empréstimo de R$ 130.000,00 ou comprar US$ 6.000,00 (seis mil dólares) para viagem.”
