O Ministério Público Federal em Marília protocolou na Justiça uma manifestação que aponta possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal com o contador Manoel Roberto Rodrigues, 70 anos, um dos réus no processo da chamada Operação Miragem.
O processo investiga diversos crimes relacionados à compra, posse, propriedade e gestão das rádios Diário FM e Dirceu AM em Marília, envolve dez acusados, incluindo os ex-prefeitos da cidade Abelardo Camarinha e Vinícius Camarinha, hoje deputado estadual.
A manifestação ainda não teve resposta do contador, acusado de falsidade ideológica e uso de documento falso no caso.
Não há prazo estabelecido para eventual acordo ou manifestação do acusado, que pode rejeitar a proposta e seguir em sua defesa em busca da absolvição.
O Acordo, conhecido com a sigla ANPP, possibilita a suspensão do processo e eventual condenação de envolvidos em processos.
Envolve algumas medidas, como confissão dos ilícitos e acordos que tradicionalmente envolvem pagamentos em processos que envolvem possibilidade de multas.
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O caso já tem uma delação premiada feita pela empresária Sandra Mara Norbiato, de Ribeirão Preto, que confessou ser laranja no registro de propriedade das rádios e nunca apareceu nem atuou na gestão das empresas.
A Operação Miragem foi deflagrada em 2016, provocou o fechamento das duas rádios e na sequência o fechamento do jornal Diário, em janeiro de 2017.
As investigações foram transformadas em denúncia e instauração do processo no TRF-3 (Tribunal Regional Federal) em São Paulo quando o ex-prefeito Abelardo Camarinha era considerado em foro privilegiado por seu mandato como deputado estadual.
Uma mudança na interpretação do princípio do foro especial devolveu o caso para a primeira instância em Marília, onde o caso tramita agora.
