A Monte Azul Engenharia levou ao STJ um caso de cobrança de multas e juros por calotes da prefeitura nos pagamentos de coleta e transbordo do lixo e pode aumentar em R$ 30 mil uma conta que já passa de R$ 507 mil. O recurso discute valores dos honorários a serem pagos pela administração aos advogados da empresa.
A Prefeitura não recorreu da última condenação e a cobrança da calote é agora um título certo, resta definir quanto, quando e como será o pagamento.
Em outubro de 2018, o Tribunal de Justiça confirmou em São Paulo uma condenação e deu à Monte Azul Engenharia possibilidade de executar uma cobança de R$ 507 mil – a serem atualizados – em multas e juros pelos calotes da prefeitura de Marília.
A condenação em Marília previa pagamento de 8% da ação – algo em torno de R$ 40 mil -. O Tribunal em São Paulo reduziu o valor a R$ 5.000. A empresa recorreru.
Mas a discussão no STJ não impede eventual início da execução da decisão em segunda instância. Os novos recursos não discutem a obrigação do pagamento pelos calotes. A ação trata apenas de valores cobrados tratam de atrasos ocorridos na gestão do ex-prefeito Vinícius Camarinha e foi protocolada em 2017, poucos meses depois de o prefeito Daniel Alonso assumir a administração.
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Além desta ação, a Monte Azul mantém outra, com cobrança de R$ 8 milhões protocolada em março de 2018, por falta de pagamento pelos serviços.
A empresa abandonou em dezembro a coleta do lixo, quase nove meses antes do vencimento do contrato, e dias depois encerrou o contrato para transbordo do lixo.
As medidas provocaram um contrato de emergência, que está em investigação no Ministério Público, em que a Prefeitura transferiu os serviços para a empresa Peralta, de Sato André, sócia da Monte Azul em consórcio de serviços de limpeza.
Acesse a íntegra da decisão que condenou a prefeitura a pagar as multas e juros.
